Justiça

Corinthians tem 5 dias para evitar bloqueio de R$ 239 mi; entenda o ultimato

A Justiça de São Paulo concedeu um prazo improrrogável de cinco dias para o Corinthians quitar pendências milionárias sob pena de perder a blindagem que protege suas contas de bloqueios de até R$ 239 milhões. A decisão, assinada pela juíza Tainá Oliveira, expõe um “quadro crítico” de descumprimento e irregularidades contábeis que colocam a operação do clube em xeque imediato.

Se o clube não apresentar os comprovantes e realizar os pagamentos exigidos, a proteção judicial cai por terra. O cenário resultante seria uma corrida de credores para penhorar receitas, tornando a gestão financeira da agremiação praticamente inviável.

O que está em jogo: a blindagem do RCE

Desde janeiro, o Corinthians opera sob o Regime Centralizado de Execuções (RCE). O mecanismo reúne dívidas com empresários, agências e ex-patrocinadores — somando R$ 238,8 milhões em setembro — em um único plano de pagamento.

Em troca de destinar mensalmente uma fatia da receita a esse pool, o clube impede cobranças individuais e penhoras nas varas de origem. É um acordo de “paz financeira” que agora está prestes a ser rompido.

Os três pilares do descumprimento

A decisão judicial aponta falhas graves que vão além do simples atraso:

  • Atraso e parcelamento indevido: A parcela de julho (R$ 6 milhões) foi paga parcialmente (R$ 3,5 milhões) apenas em setembro. A de agosto (R$ 7,6 milhões) não foi depositada.
  • Contabilidade questionável: A magistrada cita “impropriedades que distorcem a base de cálculo e reduzem artificialmente” o valor devido aos credores.
  • Falta de transparência: O site de prestação de contas não é atualizado desde junho e documentos contábeis assinados de agosto e setembro foram retidos, dificultando a fiscalização da administradora judicial (Laspro) e do Ministério Público.

Os R$ 26 milhões da Caixa e os R$ 32,8 milhões da Nike

Dois valores específicos exigem explicação urgente nos próximos dias. O primeiro refere-se a um abatimento de R$ 26 milhões, lançado em junho como pagamento à Caixa referente ao financiamento da Neo Química Arena. O clube nunca apresentou o extrato bancário que comprove a saída do dinheiro. Sem o comprovante, o abatimento será anulado e a parcela de junho recalculada para cima.

O segundo ponto envolve R$ 32,8 milhões recebidos da Nike em 31 de agosto. O valor foi classificado como “operação financeira”, ficando fora do bolo de rateio dos credores. A administradora judicial calcula que, se tratado como receita operacional, a parcela de agosto saltaria de R$ 7,6 milhões para R$ 14,2 milhões. O clube deve apresentar contratos, aditivos e comprovantes de antecipação para justificar a classificação.

Por que a Justiça não encerrou a proteção agora

Credores pediram a revogação imediata do RCE. A juíza negou, por enquanto. O argumento: uma “corrida expropriatória predatória” com bloqueios generalizados inviabilizaria a atividade desportiva e prejudicaria a maioria dos credores, que receberiam menos em um cenário de liquidação desordenada.

O prazo de cinco dias foi a solução intermediária defendida pela Laspro e pelo Ministério Público, que em outubro já classificava a conduta do clube como uma “moratória de fato”.

O que observar daqui para frente

Vencido o prazo, a administradora judicial tem 15 dias para se manifestar, seguida pelo Ministério Público. O mercado deve monitorar três variáveis críticas: a efetiva apresentação dos extratos bancários da Caixa, a reclassificação contábil dos valores da Nike e a capacidade de geração de caixa do clube para honrar as parcelas recalculadas.

A nomeação de um interventor — cogitada em março pelo juiz anterior diante de inconsistências nas receitas declaradas — volta ao radar como consequência lógica se as determinações atuais forem ignoradas. Para investidores e parceiros comerciais, o sinal é claro: a governança financeira do clube passa pelo seu teste de estresse mais severo desde a homologação do plano.