Economia

Brasil tira 0,33 em tributação de álcool: o que o Imposto Seletivo muda?

Gráfico mostra nota 0,33 do Brasil em tributação de álcool no Alcohol Tax Scorecard 2026
Brasil tem uma das piores taxações de álcool do mundo, segundo levantamento da Johns Hopkins.

O Brasil figura entre os piores do mundo na taxação de bebidas alcoólicas, com nota 0,33 em uma escala que vai até cinco. O dado inédito vem do Alcohol Tax Scorecard 2026, levantamento da Universidade Johns Hopkins que avaliou 162 países. A pontuação expõe uma fragilidade estrutural justamente quando o país se prepara para estrear o Imposto Seletivo em 2027.

O raio-X da nota brasileira

O estudo da Economics for Health dissecou três pilares: preço ajustado ao poder de compra, peso dos impostos seletivos no valor final e desenho da estrutura tributária. O Brasil zerou nos dois primeiros quesitos e marcou apenas um ponto na estrutura, tanto para cerveja quanto para destilados.

Para efeito de comparação, a média global ficou em 1,52 (cerveja) e 1,72 (destilados). Na ponta oposta, Gâmbia, Egito e Jordânia cravaram 3 pontos em cerveja; Noruega e Islândia lideraram nos destilados com 3,67.

Por que o preço baixo importa para o seu negócio

Jeremias Paul Jr., ex-chefe de políticas fiscais da OMS, resume: a tributação do álcool é a ferramenta de saúde pública mais subutilizada do planeta. Evidências mostram que impostos maiores elevam preços, cortam consumo e aumentam a arrecadação — não o contrário.

No Brasil, a conta do consumo barato chega caro: mais de 100 mil mortes atribuídas ao álcool em 2019 e perdas econômicas superiores a R$ 20 bilhões ao ano, entre custos de saúde, previdência e produtividade perdida.

A aposta da Reforma Tributária

O Imposto Seletivo, previsto para fevereiro de 2027, nasce com a missão extrafiscal de desestimular produtos nocivos. O modelo escolhido é misto: alíquotas ad valorem (sobre o valor) mais alíquotas específicas (por volume e teor alcoólico).

A Medida Provisória de 4 de novembro definiu as alíquotas iniciais para 2027:

  • Cervejas de malte: 4,2%
  • Vinhos e fermentados: 8%
  • Destilados e alto teor: percentuais escalonados maiores

A regra de transição manda espelhar a carga atual do IPI via fatores de conversão. Ou seja, na largada, o bolso do consumidor não sente diferença.

O ponto de tensão: 2028 e a “finalidade extrafiscal”

A Vital Strategies, parceira da iniciativa Reset Álcool, reconhece o avanço legislativo, mas classifica as alíquotas iniciais como “muito aquém do necessário”. A entidade defende que, sem aumento real a partir de 2028, o Brasil falha a meta da OMS de cortar 20% do consumo até 2030.

O mesmo relatório avaliou tabaco: o Brasil tirou 2,0 (média global 2,01). Estrutura boa (nota 4), mas preço fraco (1) e acessibilidade sem melhora (0). A lição: desenho técnico não basta se o preço final não sobe.

O que observar daqui para frente

O calendário é curto. A MP precisa virar lei até meados de 2025 e a regulamentação das alíquotas definitivas para 2028 deve ser o termômetro real da disposição política. Para investidores e gestores do setor, três variáveis mandam no jogo:

  • Definição das alíquotas específicas por teor alcoólico (granel vs. premium);
  • Reação do Congresso à pressão por manutenção de cargas atuais;
  • Impacto no cash flow de distribuidores e varejo na transição IPI → Imposto Seletivo.

Quem precificar cenários apenas com a regra de 2027 corre o risco de ser atropelado pela correção de rota prometida para o ano seguinte.