Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe criar gratificações que podem elevar a remuneração dos procuradores do município em até 35%. A medida, se aprovada, pressionará o orçamento de 2025 em mais de R$ 120 milhões anuais.
O texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça na última semana e já conta com assinaturas de 28 vereadores — número suficiente para garantir urgência na votação. Mas o que está por trás dessa articulação?
O que prevê a proposta
O projeto institui três novas gratificações: uma por “exercício de atividade jurídica de alta complexidade”, outra por “dedicação exclusiva” e uma terceira por “titularidade de órgão de execução”. Juntas, somam até 35% sobre o subsídio base da carreira.
Hoje, o procurador de entrada recebe R$ 28,7 mil. Com os penduricalhos, o teto passaria de R$ 39 mil — acima do salário de ministro do STF, que serve de teto constitucional.
- Gratificação por complexidade: 15% do subsídio
- Dedicação exclusiva: 10% (vedada atividade privada)
- Titularidade de órgão: 10% para chefias
Impacto direto no contribuinte paulistano
A Procuradoria-Geral do Município tem 1.140 procuradores ativos. A conta fecha em R$ 10,1 milhões por mês, ou R$ 121,2 milhões ao ano — sem contar encargos previdenciários e reflexos em férias e 13º.
Para efeito de comparação: o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para medicamentos em 2024 foi de R$ 98 milhões. O valor proposto para os penduricalhos supera essa rubrica.
Mas o efeito mais relevante aparece na folha de pagamento geral do funcionalismo.
Efeito cascata nas carreiras jurídicas
Advogados da União, defensores públicos e procuradores do Estado já protocolaram ofícios solicitando equiparação. A Prefeitura estima que, se estendido a todas as carreiras jurídicas do município, o custo adicional ultrapassa R$ 340 milhões anuais.
O secretário da Fazenda, em audiência fechada na terça-feira, classificou a proposta como “incompatível com o cenário fiscal de 2025”. O déficit projetado para o próximo exercício é de R$ 4,2 bilhões.
Por que a votação pode acelerar em março
Líderes do governo na Câmara negociam emendas para reduzir o percentual global para 20% e escalonar o pagamento em duas parcelas — uma em julho, outra em janeiro de 2026. Em troca, a base aliada obteria apoio para a reforma da previdência municipal, que tramita em paralelo.
O relator do projeto, vereador de terceiro mandato, sinalizou que o parecer sai até 15 de março. Se aprovado na CCJ, vai a plenário na semana seguinte.
O que observar daqui pra frente
Três pontos definem o desfecho: a posição do Tribunal de Contas do Município sobre a legalidade das gratificações diante do teto constitucional; a reação do Ministério Público de Contas, que já questionou penduricalhos semelhantes em 2022; e a mobilização de servidores de outras áreas, que preparam ato unificado para a próxima quarta-feira em frente à Câmara.
Se o projeto virar lei, o primeiro pagamento cai na folha de junho. O contribuinte paulistano sentirá no IPTU de 2026 — a prefeitura já admite reajuste acima da inflação para cobrir o rombo.
