O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Humberto Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação da corte. A medida ocorre dias após a prisão do servidor pela Polícia Federal, suspeito de repassar dados sigilosos de processos ao advogado Willer Tomaz.
O desdobramento administrativo pode levar à devolução de valores aos cofres públicos e expõe uma fragilidade no controle de acesso a informações sensíveis do tribunal. Mas a apuração não para por aí.
Da sindicância ao processo formal
A abertura do PAD foi autorizada após a conclusão de uma sindicância interna que reuniu indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração no âmbito administrativo. Diferente da esfera penal — conduzida pela PF —, o procedimento do STJ foca na conduta funcional do ex-servidor e nas eventuais omissões de controle interno.
Pradera ocupava cargo estratégico: chefiava a área responsável pela infraestrutura tecnológica que sustenta o sigilo processual da corte. Sua posição facilitava o acesso a sistemas restritos, o que torna o caso ainda mais grave aos olhos da administração do tribunal.
O elo com a Operação Linceu e o inquérito das bets
A prisão ocorreu na terça-feira (10), durante a segunda fase da Operação Linceu. A investigação apura crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O advogado Willer Tomaz, destinatário das informações segundo a PF, também é alvo de inquérito que envolve Flávio Bolsonaro (PL) por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada a casas de apostas esportivas. A conexão entre os dois casos amplia a repercussão política e jurídica do episódio.
- Operação: Linceu (2ª fase)
- Preso: Humberto Pradera, ex-secretário de TI do STJ
- Destinatário suspeito: Willer Tomaz, advogado
- Inquérito correlato: Flávio Bolsonaro e bets
- Crimes apurados: Violação de sigilo, peculato eletrônico, corrupção, lavagem
Caso isolado ou rede de vazamentos?
Uma das perguntas centrais que o STJ busca responder é se a atuação de Pradera foi pontual ou se existia uma estrutura mais ampla de vazamento de informações, possivelmente envolvendo outros servidores. A sindicância já indicou a necessidade de aprofundar essa hipótese.
Se confirmada a participação de mais funcionários, o tribunal terá de rever protocolos de acesso, auditoria de logs e compartmentalização de dados sensíveis. O impacto vai além da punição individual: atinge a credibilidade da corte perante o sistema de Justiça e a sociedade.
Defesas e próximos passos
Em nota à imprensa, Willer Tomaz negou categoricamente ter tido acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal, classificando as acusações como desinformação. Já a defesa de Pradera não foi localizada para se manifestar até o momento.
O PAD tramitará com rito próprio, garantindo contraditório e ampla defesa. As penas administrais previstas vão de advertência até demissão a bem do serviço público, além da obrigação de ressarcir eventuais danos ao erário.
O que observar daqui para frente
A conclusão do PAD e o andamento da Operação Linceu ditarão o alcance real do esquema. Para quem acompanha a gestão de riscos no setor público, o caso serve de alerta: cargos de confiança em áreas de tecnologia exigem monitoramento contínuo, segregação de funções e auditorias surpresa. O STJ, agora, terá de provar que seus controles internos são capazes de detectar — e não apenas reagir a — violações de dentro para fora.
