O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de ordens judiciais durante a campanha de 2026. A punição, no entanto, é apenas o começo: a corte manteve aberta a investigação sobre viés algorítmico e não estipulou prazo para o veredito final.
A decisão unânime expõe uma falha de transparência que vai muito além do valor financeiro. O que a big tech deixou de entregar aos ministros?
O motivo real por trás da punição
O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, determinou 17 medidas de esclarecimento à empresa ao longo do período eleitoral. A resposta da Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — foi classificada como “incompleta”, “genérica” e parcialmente redigida em língua estrangeira.
Para a corte, a opacidade nos dados impediu a verificação das denúncias de tratamento desigual entre candidaturas. A multa serve, portanto, como sanção processual, não como julgamento de mérito sobre o viés político.
Acusações que vão do exterior à inteligência artificial
A representação partiu da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiava a reeleição do presidente Lula. O advogado Angelo Longo Ferraro listou irregularidades graves:
- Anúncios pagos com recursos provenientes do exterior;
- Publicidade negativa criada com inteligência artificial;
- Remoção de recomendações orgânicas favoráveis a Lula;
- Suposto favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
“Para a Meta, tudo foi um erro. Mas ela não explica por que o erro beneficiou apenas um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou o advogado durante a sessão.
A defesa da big tech e o contra-argumento técnico
A empresa negou categoricamente qualquer atuação parcial. Em manifestação escrita e oral, a defesa alegou que os estudos de terceiros que apontaram direcionamento ignoraram diferenças estratégicas entre as campanhas e o impacto de visualizações repetidas de vídeos.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, sustentou o jurídico da plataforma. O argumento central é técnico: a arquitetura de distribuição reflete escolhas de campanha, não intervenção da empresa.
O cenário depois da multa: regulação no radar
O processo principal segue tramitando sem data para conclusão. Paralelamente, organizações da sociedade civil protocolaram carta ao Palácio do Planalto cobrando marco regulatório para plataformas, com regras claras para remoção e suspensão de contas e conteúdos.
A pressão por legislação específica tende a crescer nos próximos meses, independentemente do desfecho judicial deste caso.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem monitoramento contínuo por quem atua em negócios digitais ou comunicação política:
- Julgamento de mérito: a definição sobre viés algorítmico criará precedente para futuras eleições;
- Projeto de lei de regulação: o Executivo pode acelerar envio de proposta ao Congresso;
- Compliance das plataformas: novas exigências de transparência de dados em língua portuguesa e formato auditável.
A multa de R$ 7,5 milhões é simbólica para o caixa da Meta. O custo real estará na adaptação forçada a um ambiente onde “erro de continuidade” não será mais aceito como justificativa.
