O Supremo Tribunal Federal encerrou na segunda-feira (9) o inquérito que investigava ameaças à Corte por quase sete anos. A decisão do ministro Edson Fachin, acolhendo parecer da PGR, tira de Alexandre de Moraes a relatoria mais polêmica da história recente do tribunal.
Mas o arquivo não encerra a tensão. O escândalo do Banco Master mantém o STF sob pressão e pode gerar uma onda de questionamentos judiciais contra decisões tomadas no período. Entenda os desdobramentos.
Como tudo começou: uma iniciativa atípica
Em março de 2019, o então presidente Dias Toffoli abriu o inquérito 4.781 por conta própria — sem provocação do Ministério Público. A medida fugia ao rito normal: não houve sorteio, e Toffoli escolheu diretamente Alexandre de Moraes como relator.
O objeto era amplo: apurar “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra ministros e a instituição. Críticos apontaram desde o início a falta de delimitação clara do escopo, o que permitiu decisões controversas ao longo dos anos.
Números de uma investigação sem precedentes
- Duração: 7 anos e 2 meses
- Relator único: Alexandre de Moraes (todo o período)
- Decisões de destaque: quebras de sigilo, prisões, bloqueios de redes sociais
- Desfecho: arquivamento por “objeto esgotado” e “duração incompatível”
A PGR argumentou que a investigação perdeu a finalidade original e se alongou além do razoável. Fachin concordou e determinou o fim imediato.
O estopim: o caso Banco Master
A crise que precipitou o desfecho eclodiu com a revelação de diálogos envolvendo o empresário José Roberto Mantovani Filho, do Banco Master, e pessoas próximas a ministros. Fachin, ao assumir a presidência em 2024, herdou o inquérito e a pressão interna.
Em movimento raro, ele avocou o caso, retirou a relatoria de Moraes e enviou os autos à Procuradoria-Geral da República. O parecer pelo arquivamento chegou em tempo recorde.
Riscos jurídicos no horizonte
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que a queda de sigilo do inquérito pode abrir caminho para ações de anulação de decisões tomadas sob a relatoria de Moraes. Processos que tiveram provas compartilhadas ou medidas cautelares decretadas no bojo da investigação são os mais vulneráveis.
Advogados já preparam recursos baseados na tese de incompetência absoluta — já que o inquérito nasceu sem distribuição por sorteio.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem atenção nos próximos meses:
- Caso Master: a apuração sobre possíveis interferências indevidas no tribunal continua aberta e independe do inquérito arquivado.
- Revisão de decisões: partidos e entidades devem protocolar pedidos de revisão de atos processuais vinculados ao inquérito 4.781.
- Dinâmica interna do STF: o gesto de Fachin sinaliza tentativa de pacificação, mas a relação entre ministros segue sensível.
Para investidores e gestores de risco jurídico, o momento exige monitoramento duplo: o desdobramento do caso Master nos tribunais superiores e a movimentação de escritórios especializados em ações rescisórias e mandados de segurança contra atos do inquérito findo.
O arquivo encerra um capítulo, mas o livro continua aberto.
