O governo Lula sinalizou ao mercado que pode cancelar até R$ 12,8 bilhões em despesas no Orçamento de 2027 se a arrecadação frustrar as expectativas. A medida funcionaria como um “gatilho” adicional ao contingenciamento tradicional e teria efeito permanente sobre o teto de gastos dos anos seguintes. O plano integra um ajuste maior, estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Como funcionaria o novo mecanismo de corte
Diferente do contingenciamento — que apenas congela verbas temporariamente —, o cancelamento extra reduziria a base de cálculo do limite de despesas do arcabouço fiscal. Na prática, mesmo que o teto volte a crescer 2,5% acima da inflação nos anos posteriores, a expansão partiria de um patamar menor. Isso gera economia recorrente, não apenas pontual.
O acionamento ocorreria se o resultado projetado para as contas públicas ficar abaixo do piso da meta fiscal. Para 2025, o alvo central é superávit de R$ 8,5 bilhões, com tolerância de R$ 36,6 bilhões — ou seja, o piso permite déficit de até R$ 28,1 bilhões.
Por que não reduzir apenas o limite de crescimento do arcabouço
A equipe econômica avaliou baixar o teto de expansão de 2,5% para 2% ao ano, mas a medida foi descartada. O motivo: isso também reduziria a correção do salário mínimo, o que o presidente Lula rejeitou nas discussões internas. O cancelamento extra surgiu como alternativa que preserva a regra do mínimo, mas aperta o cinto das demais despesas.
- Corte extra estimado: R$ 12,8 bilhões (diferença de 0,5 p.p. no crescimento real)
- Gatilho: arrecadação abaixo do projetado, levando resultado abaixo do piso da meta
- Efeito: redução permanente da base de cálculo do teto de gastos
- Alcance: atingiria também despesas obrigatórias, não só discricionárias
Receitas de petróleo saem da base de cálculo permanentemente
Outra frente do pacote torna definitiva a exclusão das receitas com venda de petróleo da União da RCL (Receita Corrente Líquida). A regra já valeria em 2025 por lei aprovada em agosto, mas expiraria se o governo voltasse a superávit. Agora, a saída será permanente.
Como a RCL é referência para o piso da Saúde (15% do total), a medida reduz a obrigação mínima com a área em pelo menos R$ 6 bilhões no ano que vem. Esse valor também deixaria de compor o limite de gastos do arcabouço. Outras receitas voláteis, como o Imposto sobre Exportação de petróleo, podem seguir o mesmo caminho.
Contingenciamento alcançaria gastos obrigatórios
O plano prevê autorização para contingenciar não apenas despesas discricionárias (custeio e investimentos), mas também obrigatórias — hoje imunes a esse instrumento. Segundo um técnico ouvido pela reportagem, a ideia é permitir o bloqueio sem afetar a obrigação contratual em si: o que já foi firmado seria honrado, mas novos compromissos teriam ritmo mais lento.
Em cenário de resultado abaixo do piso, o governo também poderá limitar compensações tributárias em montante equivalente ao corte de despesas. A medida tende a elevar a arrecadação efetiva e reforçar o esforço fiscal.
Tramitação no Congresso e próximos passos
As medidas devem ser enviadas via PLP (Projeto de Lei Complementar) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou haver compromisso de análise célere, independentemente de posição política.
Nos últimos dias, a equipe econômica intensificou reuniões com agentes de mercado e parlamentares para calibrar o texto. O desafio é entregar um pacote crível para investidores e palatável para o Planalto, que resiste a medidas percebidas como estelionato eleitoral após a mobilização popular no segundo turno de 2022.
O que observar daqui para frente
A expectativa é que o desenho final contenha impactos além de 2027, mas sem encerrar a agenda de ajuste — tarefa que pode ficar para eventual nova equipe no quarto mandato de Lula. O pronunciamento do presidente no domingo (8), com participação da Fazenda, reforçou o compromisso com responsabilidade fiscal como condição para queda de juros e sustentabilidade das políticas sociais. O mercado acompanhará se o PLP mantém a arquitetura sinalizada ou sofre desidratação na negociação legislativa.
