A comissão especial aprovou nesta terça-feira (10) o relatório que flexibiliza a renegociação de dívidas rurais, mas a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até amanhã (11) para não caducar. O texto amplia prazos, aceita laudos coletivos e reduz juros para quem comprova perdas severas — um alívio que pode chegar a R$ 100 bilhões em débitos.
O relator Paulo Pimenta (PT-RS) cedeu a pedidos da bancada ruralista e do governo. O resultado é um meio-termo que mantém a equalização de juros prevista pelo Planalto, mas abre brechas para mais produtores acessarem as condições especiais. A votação no plenário, porém, ainda não tem consenso.
O que mudou na prática para o produtor
O marco temporal para enquadrar dívidas inadimplentes saltou de 31 de maio para 31 de outubro. O prazo final de validade das regras também foi alongado: antes era novembro (120 dias da publicação da MP); agora passa a contar 120 dias após a regulamentação pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Outra vitória do setor: laudos técnicos coletivos passam a valer como prova de perda de safra ou renda. Antes, cada produtor precisava apresentar laudo individual — o que travava acessos em áreas atingidas por secas ou enchentes generalizadas, como no Rio Grande do Sul, e em cooperativas.
Juros e prazos: a tabela que define quem paga quanto
As taxas variam conforme o programa e a gravidade da perda comprovada. Veja o escalonamento:
- Perda ≥ 40% em 3 safras (desde 2019): 5% (Pronaf), 8% (Pronamp), 11% (demais)
- Perda ≥ 30% em 2 safras: 6% (Pronaf), 9% (Pronamp), 12% (demais)
Quem se enquadra na faixa de 40% tem 10 anos para pagar com 2 anos de carência. Na faixa de 30% e nas CPRs (Cédulas de Produto Rural), o prazo cai para 8 anos.
CPRs ganham alcance ampliado
O relator incluiu na renegociação as CPRs emitidas para cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos — não apenas as lastreadas em instituições financeiras. A equipe econômica resistia a essa extensão, mas o agro argumentava que grande parte do endividamento de curto prazo está fora do sistema bancário tradicional.
Até segunda-feira (9), produtores já haviam renegociado R$ 18,6 bilhões sob as regras atuais, segundo monitor da Farsul com dados do Banco Central. A expectativa do setor é que o potencial total alcance R$ 100 bilhões.
O custo para o Tesouro e o risco de caducidade
O governo projeta gasto de R$ 48,29 milhões em 2026 com equalização de juros nas prorrogações. Pimenta condicionou a implementação à disponibilidade orçamentária — uma trava que pode limitar a execução se o caixa apertar.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a caducidade da MP como o “pior dos mundos”: o setor ficaria sem qualquer instrumento de negociação com os bancos. Parlamentares correm agora para articular a votação no plenário da Câmara ainda hoje.
O que observar nas próximas 24 horas
A medida perde validade na quarta-feira (11) se não for votada também no Senado. O cenário mais provável é uma sessão conjunta de esforço concentrado, mas não há garantia de quórum nem de acordo entre lideranças. Se o texto cair, a renegociação volta ao que era antes da MP: regras normais de mercado, sem equalização de juros nem prazos alongados.
Para quem tem dívida rural em aberto, a janela prática é esta: acompanhe a votação hoje e, se aprovado, procure seu agente financeiro ou cooperativa com a documentação de perdas já organizada. Laudos coletivos agilizam o processo, mas a comprovação dos percentuais de perda (30% ou 40%) continua sendo o gatekeeper das taxas mais baixas.
