O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol, mantendo zerados os tributos federais que incidem sobre esses combustíveis. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, busca conter a pressão inflacionária provocada pela escalada do petróleo no mercado internacional.
O decreto preserva a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina (exceto a de aviação) e o etanol hidratado, além de manter a Cide-Combustíveis zerada para a gasolina. A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol também foi renovada pelo mesmo período.
Por que a medida foi renovada agora
A decisão ocorre em meio à volatilidade dos preços do barril, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, enquanto a subvenção ao etanol custará outros R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Segundo a pasta, esses valores serão compensados por receitas extraordinárias do setor de petróleo, garantindo neutralidade fiscal. A estratégia repete o modelo adotado entre setembro e novembro, quando a primeira rodada de isenção vigorou.
O que muda na prática para o consumidor
Na bomba, a expectativa é de que os preços não subam além da variação natural do mercado. A manutenção dos tributos zerados evita um repasse imediato da alta do petróleo para o consumidor final. Confira os pontos que seguem inalterados:
- Gasolina comum e premium: PIS/Pasep, Cofins e Cide a zero até 9/12
- Gasolina de aviação: não entra na desoneração
- Etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins zerados + subvenção de R$ 0,428/litro
- Validade: 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda
O efeito nos biocombustíveis e na competitividade
A subvenção ao etanol tem objetivo explícito: preservar a vantagem competitiva do biocombustível frente à gasolina fóssil. Com o petróleo pressionado, a diferença entre o Preço de Paridade de Importação (PPI) e o praticado pelos produtores nacionais tende a aumentar, o que tornaria o etanol menos atrativo sem o subsídio.
Essa dinâmica afeta diretamente usinas, cooperativas e a cadeia logística do setor sucroenergético. A prorrogação dá previsibilidade de curto prazo para planejamento de safra e estoques.
O que observar nas próximas semanas
O decreto tem validade de 30 dias. Até 9 de dezembro, o governo precisará decidir se estende novamente, se permite a volta dos tributos ou se desenha nova estrutura de compensação. Acompanhe três variáveis decisivas:
- Cotação do Brent e do dólar — determinam o PPI
- Arrecadação extraordinária do pré-sal — financia a neutralidade fiscal
- Inflação ao consumidor (IPCA-15) — termômetro político para novas prorrogações
Para empresários do varejo, transportadoras e gestores de frota, a janela até dezembro oferece estabilidade de custos. Vale revisar contratos de frete e margens de revenda considerando que, a partir de 10 de dezembro, o cenário pode mudar radicalmente.
