O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração total de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, além de manter o subsídio direto ao biocombustível. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, visa conter a pressão inflacionária provocada pela escalada do petróleo no mercado internacional.
O custo fiscal estimado para os próximos 30 dias chega a R$ 3,57 bilhões, valor que o Ministério da Fazenda garante ser coberto por receitas extraordinárias do setor petrolífero. Mas o que isso significa, na prática, para o caixa das empresas e o planejamento financeiro dos próximos meses?
O que muda (e o que continua igual) nas bombas
O decreto mantém a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação de gasolina — exceto a de aviação — e de etanol hidratado combustível. A Cide-Combustíveis também segue zerada para a gasolina. Em paralelo, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado continua sendo paga a produtores e cooperativas.
Esses benefícios vigoravam desde 10 de setembro e expirariam em 9 de novembro. A extensão por mais 30 dias adianta-se ao fim do prazo anterior sem alterar as regras de elegibilidade ou os valores unitários.
- Gasolina (exceto aviação): PIS/Cofins = 0 | Cide = 0
- Etanol hidratado: PIS/Cofins = 0 | Subvenção = R$ 0,428/L
- Vigência: 10/11/2026 a 09/12/2026
Impacto direto no fluxo de caixa das empresas
Para transportadoras, frotistas e indústrias com alto consumo de combustível, a manutenção das alíquotas zeradas representa uma previsibilidade de custo que não existia no cenário de volta da tributação cheia. A diferença entre o preço de paridade de importação (PPI) e o praticado internamente segue ampliada, e a desoneração atua como amortecedor.
O Ministério da Fazenda calcula R$ 2,76 bilhões de renúncia fiscal com a gasolina e o etanol no período, mais R$ 813,41 milhões com a subvenção ao etanol. A pasta reforça que a neutralidade fiscal está assegurada por receitas extraordinárias do pré-sal, mas não detalhou a origem exata desses recursos no comunicado.
Por que a medida pode mudar em dezembro
O decreto prevê que a subvenção ao etanol é “prorrogável por ato do Ministério da Fazenda”. Já as desonerações de PIS/Cofins e Cide dependem de novo decreto presidencial. O gatilho declarado é o conflito no Oriente Médio, que mantém o petróleo volátil — o Brent oscilou acima de US$ 85 o barril nas últimas semanas.
Se a cotação recuar de forma sustentada, a equipe econômica pode optar por não renovar os benefícios, alegando melhora no cenário externo. Por outro lado, uma escalada geopolítica forçaria nova extensão, elevando a conta para o Tesouro no primeiro trimestre de 2027.
O que observar daqui para frente
Três variáveis ditam o próximo capítulo: a trajetória do dólar, o preço do Brent e a arrecadação de royalties e participações especiais do pré-sal. Empresas que dependem de logística rodoviária devem monitorar os comunicados do Ministério da Fazenda nas primeiras semanas de dezembro — é ali que sairá o sinal verde ou vermelho para 2027. Enquanto isso, a janela de previsibilidade de 30 dias está aberta; use-a para travar contratos e hedge de custos onde fizer sentido.
