Adiar a entrada em vigor da reforma tributária por um ano significa entregar R$ 50 bilhões de bandeja a sonegadores, travar R$ 19 bilhões em créditos de PIS/Cofins e cancelar a devolução de R$ 10 bilhões para famílias de baixa renda já em 2027. A conta é do CEO da Roit, Lucas Ribeiro, que defende a implementação em janeiro mesmo com as falhas atuais.
Entidades empresariais pedem a prorrogação citando lacunas na lei, alíquotas indefinidas e notas técnicas que mudam mensalmente. Ribeiro não nega os problemas, mas faz a pergunta que ninguém responde: o que garante que em novembro de 2027 o cenário será diferente?
O argumento de que “nunca estaremos prontos”
Para o executivo, a ideia de maturidade total é uma armadilha. “Não estamos prontos hoje nem para PIS e Cofins”, afirma. A avaliação é que as dificuldades reais só aparecem — e só são resolvidas — com o sistema rodando na prática.
O raciocínio é simples: postergar para 2028 apenas repete o mesmo ciclo. Novas notas técnicas surgirão, o regulamento exigirá ajustes e a data de corte continuará arbitrária. O custo dessa espera, porém, é concreto e bilionário.
O que se perde com um ano de atraso
O mecanismo central da reforma vincula o crédito do comprador à quitação do tributo pelo fornecedor. Isso cria um incentivo nativo de conformidade: quem sonega deixa de gerar crédito para a cadeia. Adiar a vigência é suspender esse freio por doze meses.
- R$ 50 bilhões que deixam de ser recuperados da sonegação em 2027
- R$ 19 bilhões em créditos de PIS/Cofins paralisados
- R$ 10 bilhões que deixam de voltar para famílias de baixa renda via cashback
“O sonegador ganhou esses R$ 50 bilhões em 2027”, resume Ribeiro. A janela de conformidade não volta.
Dez medidas para viabilizar o início em janeiro
Em vez de adiar, a Roit propõe um “mínimo viável” para 2027. A lista ataca as principais dores do setor produtivo sem abrir mão da data:
- Congelar notas técnicas durante o ano; setores pendentes usam alternativa declaratória simplificada
- Regulamento retroativo apenas a favor do contribuinte: benefícios valem desde janeiro, ônus só em 2028
- Zero autuação por erro formal em 2027; 90 dias para autorregularização sem multa
- Canal oficial da Receita com resposta orientativa em até 7 dias úteis
- Documentos novos facultativos; nota de débito permitida em qualquer operação
- Dispensa total de exigências e penalidades do IBS (0,1% é simbólico em 2027/28)
- Prazo de 60 dias sem juros nem multa para competências de janeiro a junho; crédito presumido pela média histórica até a apuração assistida processar tudo
- Créditos de PIS/Cofins (R$ 140 bi) lançados pela Receita na apuração assistida, definitivos e incontestáveis
- Alíquota votada em novembro e recalculada para 2028 com base real de 2025/2026 e conformidade observada em 2027
- MP de ajustes para lacunas da CNI e lei complementar pontual para conflito de jurisdições do IBS (que nasce em 2029)
O que observar nos próximos meses
O debate agora migra do “se” para o “como”. A pressão por adiamento continua forte, mas o custo de oportunidade de cada mês de atraso está quantificado. Se o governo adotar o pacote de transição proposto — ou algo semelhante —, a reforma entra em vigor com segurança jurídica mínima e o motor de conformidade começa a girar. Se ceder ao adiamento, a conta de R$ 50 bilhões será paga integralmente pela sociedade, e os mesmos argumentos reaparecerão em 2027. O relógio corre; a decisão define quem ganha e quem perde a partir de janeiro.
