Uma cláusula contratual assinada por adolescentes autoriza uma gravadora a licenciar versões digitais de artistas — voz, imagem e performance — por tempo indeterminado. O caso envolve o grupo NewJeans e a gigante HYBE, mas o precedente atinge muito além da música pop. A pergunta que fica: até onde vai o direito de explorar a identidade de alguém quando a tecnologia permite dispensar a presença física?
O fato: voz sintética como ativo perpétuo
Reportagem do New York Times revelou que o contrato do NewJeans com a ADOR (subsidiária da HYBE) cede à empresa o direito de criar e licenciar “reconstruções digitais” das integrantes. A autorização não tem data de validade. Na época da assinatura, as artistas tinham entre 14 e 17 anos.
Enquanto a lei sul-coreana limita contratos de exclusividade artística a sete anos — regra criada em 2009 para coibir abusos —, a voz sintética escapou dessa regra. A HYBE investiu cerca de US$ 32 milhões na startup Supertone, especialista em clonagem de voz, justamente para operar nessa brecha.
Impacto direto: o fim da escassez como modelo de negócio
Para investidores e gestores de direitos intelectuais, a mudança é estrutural. A receita de um artista sempre dependeu da escassez: agenda limitada, voz que cansa, envelhecimento natural. A IA remove esses gargalos.
- Escalabilidade infinita: um mesmo “avatar vocal” pode gravar em dezenas de idiomas simultaneamente, fazer shows em fusos horários diferentes no mesmo dia e lançar álbuns sem entrada de estúdio.
- Descolamento do risco humano: polêmicas, saúde, envelhecimento ou disputas trabalhistas deixam de paralisar a geração de receita.
- Novo ativo financeiro: a “voz” deixa de ser atributo da pessoa e vira propriedade intelectual licenciável, securitizável e negociável em carteiras de ativos intangíveis.
Contexto: o laboratório asiático já testou o mercado
A Coreia do Sul não está sozinha. O ecossistema asiático funciona como sandbox regulatório e comercial para identidades sintéticas:
- Coreia do Sul: grupo aespa (SM Entertainment) estreou em 2020 com “gêmeos digitais” oficiais; PLAVE é um grupo 100% virtual com avatares operados por pessoas reais, com ingressos esgotados e prêmios em TV.
- China: versões sintéticas de Coco Lee (falecida em 2023) e Qiao Renliang (morto em 2016) viralizaram contra a vontade das famílias.
- Japão: em 2019, a NHK exibiu uma “IA Misora Hibari” cantando música inédita 30 anos após a morte da lenda. O público se dividiu entre comoção e revolta.
A diferença crucial do caso NewJeans: a autorização contratual existe em vida e em atividade. Não é herdeiro ou fã clonando postumamente; é a própria gravadora exercendo um direito assinado no passado.
O entrave regulatório: leis miram o “clonador”, não o “contrato”
Respostas legais recentes focam no uso não autorizado.
- Coreia do Sul (2022): lei de concorrência desleal protege valor comercial de nome, imagem e voz.
- EUA – Tennessee (ELVIS Act) e NO FAKES Act (aprovado em comissão do Senado, junho/2024): limitam licenças de réplica digital a 10 anos (5 anos para menores, extintas aos 18).
Nenhuma dessas normas invalida uma cláusula de “prazo indeterminado” assinada voluntariamente — ainda que por menores de idade. O vácuo jurídico está justamente na autonomia da vontade contratual frente à tecnologia que não existia quando o contrato foi escrito.
O espelho brasileiro: direitos da personalidade vs. mercado
No Brasil, o Art. 11 do Código Civil diz que direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. A jurisprudência, porém, flexibiliza: Enunciados 4 e 139 das Jornadas de Direito Civil admitem limitação voluntária se não for permanente, geral ou abusiva.
Uma licença sem prazo para performances inexistentes, em contextos imprevisíveis, tende a falhar nesses testes. O caso Volkswagen/Elis Regina (2023) no Conar já acendeu o alerta. Hoje, tramita no Senado projeto de reforma do Código Civil que exige:
- Consentimento prévio, expresso e informado;
- Respeito à dignidade e legado;
- Sinalização obrigatória de conteúdo gerado por IA;
- Para falecidos: autorização de cônjuges, herdeiros ou disposição de última vontade.
O que observar daqui para frente
O contrato do NewJeans vence em 2029. Até lá, a HYBE detém o direito legal de gerar novas músicas, colaborações e aparições das integrantes — com ou sem a participação delas. Para quem negocia direitos de imagem, voz ou performance em qualquer setor (publicidade, games, metaverso, corporate training), três movimentos merecem monitoramento contínuo:
- Cláusulas de “sunset” tecnológico: contratos novos devem prever revisão ou extinção automática de direitos de síntese quando a lei mudar — e ela vai mudar.
- Due diligence em aquisições de catálogo: valor de um acervo passa a depender de clearance explícito para uso de IA generativa. Sem isso, o ativo tem risco jurídico não precificado.
- Padrão de “consentimento dinâmico”: a tendência regulatória global caminha para exigir renovação periódica de autorização para cada novo caso de uso sintético, não mais um “sim” único no início da carreira.
O hit “Ditto” (“idem”, “o mesmo”) resume o dilema: a IA promete cópias perfeitas, mas o valor de mercado ainda nasce da singularidade humana. Quem controlar a ponte entre as duas — e os contratos que a regulam — ditará as regras do entretenimento e da propriedade intelectual na próxima década.
