Um contrato assinado por adolescentes autoriza uma gravadora a clonar suas vozes por inteligência artificial sem data de validade. A cláusula está no acordo do grupo NewJeans com a ADOR, subsidiária da HYBE, e expõe uma brecha que pode redefinir a propriedade da identidade artística — e, por extensão, de qualquer profissional cujo “ativo” seja a própria imagem ou voz.
A revelação veio do The New York Times: o termo permite licenciar “reconstruções digitais” das integrantes, incluindo vozes sintéticas, por tempo indeterminado. Elas tinham entre 14 e 17 anos quando assinaram. O contrato padrão da Coreia do Sul limita a exclusividade a sete anos, regra criada em 2009 após escândalos de cláusulas draconianas. A voz sintética, porém, ficou fora da conta.
Quando a voz vira ativo perpétuo
A HYBE pagou US$ 32 milhões pela Supertone, startup de síntese vocal. A tecnologia estreou em 2023 com MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun: a faixa “Masquerade” saiu em seis idiomas com pronúncia nativa ajustada por IA e trechos em voz feminina gerada a partir do timbre dele. O CEO da Supertone resumiu: basta uma amostra para recriar qualquer canção com aquela voz.
No caso do NewJeans, o consentimento foi dado em contrato — não como extensão artística voluntária, mas como cláusula de cessão irrevogável. A gravadora passa a deter o direito de colocar as artistas “em vários lugares ao mesmo tempo” ou gravar músicas que nunca cantaram. A presença física no estúdio deixa de ser necessária.
O laboratório asiático e o vácuo regulatório
O K-pop funciona como laboratório avançado. A SM Entertainment lançou o aespa em 2020 com “aes” — avatares digitais de cada integrante. Grupos 100% virtuais como PLAVE ganham programas de música e lotam shows. Na China, vídeos de Coco Lee (falecida em 2023) e Qiao Renliang (morto em 2016) viralizaram contra a vontade das famílias. No Japão, a “AI Misora Hibari” cantou inédita no Kohaku 2019, três décadas após a morte da estrela.
O caso NewJeans muda a equação: o uso sintético está previsto em contrato com artistas vivas. Isso desarma leis recentes. A Coreia protege nome, imagem e voz de celebridades desde 2022 via lei de concorrência desleal. O Tennessee (EUA) tem lei própria. O NO FAKES Act, aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça do Senado americano em junho, limita licenças de réplica digital a 10 anos — ou 5 para menores, extintas aos 18.
E no Brasil? O teste da “limitação voluntária”
O artigo 11 do Código Civil diz que direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e não podem sofrer limitação voluntária. A jurisprudência, porém, flexibilizou: o Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil admite limitação voluntária se não for permanente nem geral. O Enunciado 139 da III Jornada permite limites mesmo sem previsão legal, desde que sem abuso de direito nem ofensa à boa-fé.
- Permanente: a licença do NewJeans sobrevive ao contrato original (válido até 2029).
- Geral: autoriza performances inexistentes em contextos imprevisíveis na assinatura.
Parece não passar nos testes. O debate brasileiro ganhou tração em 2023 com o comercial da Volkswagen que recriou Elis Regina dirigindo ao lado da filha Maria Rita — caso que parou no Conar. Hoje, tramita no Senado projeto de reforma do Código Civil exigindo consentimento prévio, expresso e informado para imagens geradas por IA, respeito à dignidade e legado, e sinalização obrigatória de conteúdo sintético. Para falecidos, condiciona à autorização de cônjuges, herdeiros ou disposição de última vontade.
O que observar daqui para frente
Um dos hits do NewJeans chama-se “Ditto” — “idem”, “o mesmo”. A IA faz exatamente isso: replica a voz até tornar a cópia indistinguível da original. O contrato das integrantes termina em 2029, mas a cláusula de voz sintética não tem data de validade.
Para empresários, investidores e profissionais de negócios, o sinal é claro: cláusulas de “direitos de personalidade sintética” vão migrar do entretenimento para contratos de trabalho, influência digital, licenciamento de imagem e até acordos corporativos de porta-vozes. A pergunta prática não é se a tecnologia vai chegar ao seu setor — é se seus contratos atuais definem quem controla o clone quando a pessoa não está mais na sala.
