O Ministério Público do Distrito Federal abriu procedimento para apurar a explosão nos preços de hospedagem na semana da posse presidencial, marcada para 5 de janeiro. Um levantamento identificou diárias até 23,5 vezes superiores às cobradas nos dias seguintes. O que parecia oportunidade de mercado pode configurar prática abusiva.
O tamanho do salto nos números
O gabinete do deputado distrital Fábio Félix (PSOL) analisou 360 anúncios em plataformas de locação. A TV Globo confirmou a disparidade em checagem independente. Dois casos ilustram a magnitude:
- Hotel no Setor Hoteleiro Norte: R$ 1.100 (31/12 a 2/01) → R$ 5.200 (4 a 6/01).
- Outro estabelecimento: R$ 664 (réveillon) → R$ 7.180 (posse).
Em percentuais, alta de 372% no primeiro caso e 981% no segundo. No extremo do levantamento, o pico atingiu 2.350% acima da semana posterior.
Liberdade de preço tem limite legal
Não existe teto percentual fixado em lei para diárias de hotéis. A precificação dinâmica — baseada em demanda, sazonalidade e ocupação — é prática aceita, inclusive pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do DF (Abih-DF). Contudo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda “vantagem manifestamente excessiva” e elevação “sem justa causa” (art. 39).
Para o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a alta procura justifica reajustes, mas não valida qualquer valor. “A maior procura pode justificar aumentos, mas não significa que qualquer valor seja legítimo”, resume a advogada Bianca Caetano. A análise considera histórico de preços, custos reais, serviços inclusos e comparativos de mercado.
Cancelamentos unilaterais: o segundo risco
Além da alta tarifária, consumidores relataram reservas confirmadas canceladas às vésperas do evento. O Procon-DF é taxativo: cancelar para relançar o mesmo quarto por valor superior configura descumprimento contratual e prática abusiva.
Pelo art. 35 do CDC, o consumidor lesado pode:
- Exigir o cumprimento forçado da reserva original;
- Aceitar serviço equivalente;
- Rescindir o contrato com restituição integral (corrigida) mais perdas e danos.
Se precisar contratar hospedagem mais cara em decorrência do cancelamento, a diferença também é passível de ressarcimento, desde que comprovada.
O que observar na hora de reclamar
A prova documental decide o desfecho. Guarde:
- Prints da tela com anúncio, valor, datas, tipo de quarto, URL e data da consulta;
- Comprovantes de reserva, pagamento e e-mails de confirmação;
- Política de cancelamento informada na contratação;
- Comunicado oficial do cancelamento;
- Evidência do mesmo quarto reanunciado por preço maior;
- Notas fiscais de despesas extras geradas pelo imprevisto.
O registro deve mostrar, sempre que possível, o endereço da página e a data da captura. Reclamações podem ser feitas no Procon-DF ou na plataforma Consumidor.gov.br. Sem solução administrativa, o caminho é o Judiciário ou a Defensoria Pública.
O argumento do setor e o calendário
A Abih-DF alega que janeiro costuma ser mês de baixa ocupação na capital — férias escolares e recesso parlamentar. A demanda da posse concentrar-se-ia em apenas dois dias, gerando impacto pontual sem alterar a média mensal. A entidade reforça que cada hotel adota política comercial própria, baseada em revenue management, similar ao setor aéreo.
Próximos passos: fiscalização e precedentes
O MP-DF e o Procon-DF podem requisitar planilhas de tarifas históricas, taxa de ocupação real e justificativas formais dos aumentos. Se configurada abusividade, cabem multas administrativas e obrigação de honrar contratos originais. A investigação coletiva pode estabelecer parâmetros mais claros para megaeventos futuros — do Carnaval à COP30 —, equilibrando dinâmica de mercado e proteção ao consumidor. Para o empresário ou investidor do setor, o sinal é claro: precificação agressiva sem lastro documental virou alvo prioritário de fiscalização.
