Economia

Companhias aéreas tentam burlar 5×2 com semana de 6 dias; sindicato reage

Trabalhadores aeroviários em protesto no aeroporto contra escala 6x1
Aeroviários protestam contra proposta de semana de 6 dias das companhias aéreas.

As principais empresas aéreas do país apresentaram uma proposta que, na prática, mantém a jornada de seis dias consecutivos de trabalho para aeroviários — categoria que inclui mecânicos, atendentes de solo e operadores de call center. A manobra ignora o espírito da emenda constitucional que determinou o fim da escala 6×1 e gerou reação imediata do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA).

A data-base da categoria é 1º de dezembro e a próxima rodada de negociação está marcada para 12 de novembro. O que estiver em jogo não é apenas o descanso dos trabalhadores: a continuidade dos voos na alta temporada também entra na equação.

Como a proposta das empresas funciona na prática

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) sugeriu que a média mensal de duas folgas semanais seja o parâmetro, permitindo semanas com até seis dias seguidos de expediente. Em determinados períodos, o profissional teria apenas um dia de repouso, compensando a folga faltante em outra semana do mesmo mês.

Para o advogado do SNA, Álvaro Quintão, a proposta desrespeita uma conquista histórica. “A 5×2 não tem negociação. Foi uma luta dos trabalhadores; abrir mão de cumprir a escala 5×2 não faz sentido”, afirmou à reportagem.

Azul, Gol e Abear optaram por não comentar. A Latam remeteu posicionamento ao SNEA, que declarou manter negociações com doze sindicatos desde outubro e agendou novas reuniões para buscar consenso.

O que mais está na mesa além das folgas

A pauta vai além da distribuição dos dias de descanso. A proposta patronal inclui alterações que impactam diretamente a rotina e a remuneração dos aeroviários:

  • Jornada semanal de 36 horas no lugar do limite diário de seis horas, permitindo expedientes de até 8 horas sem hora extra a partir da sexta hora;
  • Permanência no aeroporto podendo ultrapassar nove horas, somando expediente e intervalo;
  • Mudança de escala sem aviso prévio por necessidade operacional, com cumprimento obrigatório e sem adicional;
  • Fim da regra atual que exige comunicação da escala com cinco dias de antecedência e isenta o empregado de seguir alterações não avisadas.

O custo da adaptação e o risco operacional

A Abesata, que reúne empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo, estima um aumento de 23,9% nos custos do setor com o fim da escala 6×1. O impacto anual projetado chega a R$ 1,2 bilhão, considerando os 45 mil trabalhadores atualmente empregados.

O presidente da entidade, Ricardo Miguel, alerta para a proximidade da vigência da nova jornada — 16 de dezembro — com o pico de demanda de fim de ano. “Não basta abrir vagas: é preciso encontrar pessoas, treiná-las e cumprir as exigências para que possam trabalhar em um ambiente aeroportuário. Fazer tudo isso em um prazo curto, justamente antes da alta temporada, é um desafio de grandes proporções”, escreveu em nota.

Antecedentes: dissídio no TST e transição inacabada

Não é a primeira vez que a negociação trava. Na campanha salarial de 2024, o impasse levou a um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com homologação apenas em fevereiro de 2025. A convenção resultante fixou teto de 42 horas semanais e determinou que as empresas “se esforçassem” para adotar a escala 5×1 — cinco dias de trabalho, um de folga — como passo intermediário.

O desafio atual, segundo Quintão, é consolidar as duas folgas semanais de forma efetiva, sem brechas para compensação mensal que reconstituam a exaustão da escala 6×1.

O que observar nas próximas semanas

A reunião de 12 de novembro será decisiva para saber se há margem para acordo antes da data-base. Se o impasse persistir, novo dissídio no TST pode repetir o cenário de 2024, postergando a definição para 2025 — com a nova jornada já em vigor desde 16 de dezembro, porém sem regulamentação negociada.

Para gestores e investidores, três variáveis merecem monitoramento: a disposição dos trabalhadores em aceitar flexibilizações, a capacidade das empresas de contratar e treinar pessoal a tempo da alta temporada e a eventual judicialização que pode travar a implementação prática das novas escalas. O custo de R$ 1,2 bilhão estimado pela Abesata também precisará ser absorvido ou repassado — o que, em um setor de margens comprimidas, afeta diretamente o planejamento financeiro do próximo exercício.