Ex-colaboradores da Oi começaram a receber indenizações trabalhistas nesta sexta-feira (6), com teto de R$ 15 mil por pessoa. O pagamento marca o primeiro rateio proporcional entre credores extraconcursais desde que a falência foi confirmada em agosto.
Mas nem todos vão ver o dinheiro na conta de imediato. A distribuição depende do caixa disponível e do valor total dos créditos habilitados.
Como funciona o rateio aprovado pela Justiça
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, autorizou o repasse após aval dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. A regra é clara: rateio proporcional entre quem foi desligado e tem crédito reconhecido como extraconcursal.
Na prática, isso significa que quem tem R$ 50 mil a receber não leva os R$ 15 mil integrais se o caixa não comportar. O pagamento é fracionado conforme a disponibilidade financeira da massa falida.
- Teto individual: R$ 15.000
- Critério: rateio proporcional ao crédito habilitado
- Destinatários: ex-funcionários e colaboradores desligados (credores extraconcursais)
- Valor total destinado até agora: R$ 7,8 milhões
O caminho até aqui: duas falências e um débito de R$ 44 bi
A história não é linear. Em novembro de 2025, a falência já havia sido decretada — mas foi suspensa após recursos dos bancos Bradesco e Itaú. Os credores argumentaram que a interrupção das operações geraria prejuízos irrecuperáveis para clientes, funcionários e demais credores.
A empresa entrou então em seu segundo processo de recuperação judicial. Não deu certo. Em 25 de agosto de 2026, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ confirmou a falência por unanimidade, negando os recursos bancários.
O passivo estimado chega a R$ 44 bilhões, distribuídos entre cerca de 164 mil credores. A recuperação judicial original havia começado em dezembro de 2022.
Por que a prioridade aos trabalhadores?
No processo falimentar, a legislação coloca os créditos trabalhistas em posição de destaque. A Justiça do Rio tem direcionado os recursos disponíveis para quitar verbas salariais e rescisórias antes de atender outras classes de credores.
Essa hierarquia explica por que os R$ 7,8 milhões já liberados foram integralmente destinados a ex-funcionários — enquanto fornecedores, bancos e detentores de títulos aguardam.
O que observar nas próximas etapas
O rateio atual cobre apenas uma fração dos créditos trabalhistas totais. Novas rodadas de pagamento dependerão da venda de ativos remanescentes e da arrecadação da massa falida.
Quem não recebeu neste primeiro lote deve acompanhar as publicações dos administradores judiciais e as decisões da 7ª Vara Empresarial. O prazo para habilitação de créditos já se encerrou, mas eventuais impugnações ou recursos de terceiros podem alterar o cronograma.
Para o mercado, o caso Oi virou referência de como a prioridade trabalhista efetivamente opera em falências de grande porte — e de quanto tempo leva até o dinheiro chegar na ponta.
