O governo Lula quer garantir tarifa zero nos ônibus urbanos aos sábados, domingos e feriados usando R$ 12 bilhões vindos das emendas parlamentares. A conta oficial parece fechada, mas entidades do setor e analistas de mercado veem um buraco que pode passar de R$ 8 bilhões. Quem vai pagar a diferença se a estimativa estiver errada?
De onde sai o dinheiro e como o governo fez a conta
A PEC enviada ao Congresso em outubro vincula 26,8% das emendas de execução obrigatória — previstas em R$ 44,8 bilhões para 2027 — ao custeio da gratuidade. Pela regra, o valor não aumenta a despesa primária nem fere a meta fiscal: apenas muda o destino de recursos já carimbados.
O Ministério das Cidades, em parceria com o Ipea, estudou uma amostra de cem municípios. A conclusão: operar o sistema só nos fins de semana custa cerca de R$ 11 bilhões anuais. Como a quilometragem rodada cai nesses dias, a pasta vê folga no orçamento de R$ 12 bilhões. O custo total da operação nos sete dias da semana giraria em torno de R$ 70 bilhões.
Setor vê rombo de até R$ 8 bilhões na proposta
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) discorda frontalmente. Pelos cálculos da entidade, a gratuidade apenas nos ônibus consumiria R$ 17 bilhões por ano. Se incluídos metrôs e trens, a fatura sobe para R$ 20,8 bilhões.
A diferença nasce de premissas distintas. A associação assume que:
- Domingos têm 45% da demanda de dia útil; sábados, 70%.
- Experiências passadas mostram que tarifa zero atrai mais passageiros, exigindo 20% mais ônibus em circulação.
Marcos Bicalho, diretor da NTU, admite que os números são aproximados — o país não tem base nacional unificada de dados. Ainda assim, alerta: se o repasse federal não cobrir o custo real, prefeituras terão de escolher entre reduzir a frota (piorando o serviço) ou complementar com subsídios próprios.
Mercado financeiro também alerta para risco fiscal
Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, os R$ 12 bilhões cobrem apenas os ônibus. Em estimativa preliminar, garantir a gratuidade em todos os modais exigiria R$ 16 bilhões. “Há risco relevante de o Tesouro ter de aportar recursos adicionais”, afirma.
O analista aponta outro perigo: se custos com combustível, mão de obra e manutenção subirem acima da inflação, o repasse fixo deixa de bastar. O resultado seria degradação do serviço ou pressão por mais verbas federais, elevando o risco fiscal.
João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, tem visão mais branda — acha o valor do governo suficiente —, mas destaca o obstáculo político: congressistas tendem a resistir a travar cerca de um quarto das emendas em uma destinação única.
O que ninguém discute: a regulação que falta
Rafael Pereira, pesquisador do Ipea, avisa: sem regras claras, o tamanho do cheque importa pouco. “Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, é dinheiro que escoa pelo ralo”, resume.
Hoje não existe critério para dividir os recursos entre municípios nem contrapartidas exigidas. Exemplos de exigências possíveis:
- Proibir redução da frota nos fins de semana.
- Obrigar revisão de contratos de concessão com metas de qualidade e transparência de custos.
O marco legal do transporte público, aprovado em 2024, já pede dados de bilhetagem, GPS e frota para liberar verba federal. Mas a lei só sugere — não obriga — a melhoria dos contratos com as operadoras. A regulamentação da PEC será o momento de transformar sugestão em regra.
Cidades que já testam a gratuidade
Enquanto Brasília debate, dez das maiores capitais e municípios já oferecem ao menos um dia de passe livre:
- São Paulo: domingos (11,4 mi hab.)
- Brasília: domingos e feriados (2,8 mi hab.)
- Belo Horizonte: domingos e feriados (2,3 mi hab.)
- Belém: domingos e feriados (1,3 mi hab.)
- Maceió: domingos e feriados (957 mil hab.)
Há ainda cinco cidades com tarifa zero integral todos os dias — Caucaia (CE), Canoas (RS), Itaboraí (RJ), Luziânia (GO) e Maricá (RJ) —, todas com população abaixo de 360 mil habitantes.
O que observar daqui para frente
A tramitação da PEC no Congresso será o primeiro teste: a resistência parlamentar ao uso das emendas pode alterar o texto ou travar a votação. Se aprovada, a regulamentação ditará se o programa vira política de Estado com qualidade ou apenas subsídio sem contrapartida. Acompanhe a definição dos critérios de rateio e as cláusulas de fiscalização dos contratos — é ali que o dinheiro vira (ou não) transporte público de verdade.
