O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3) durante a sessão que aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública. O detalhe: ele estava nos Estados Unidos, para onde viajou na semana passada sem comunicar a Mesa Diretora do Senado.
A votação marca o primeiro ato parlamentar dele desde a saída do país. Mas a presença digital levanta dúvidas sobre as regras da Casa e o andamento de investigações que correm no Supremo.
Como funciona o voto remoto no Senado
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) permite que parlamentares participem de sessões semipresenciais. A ferramenta foi mantida após a pandemia e não exige justificativa prévia para uso.
Porém, o Regimento Interno determina que ausências do país devem ser comunicadas à Mesa Diretora. Até a publicação desta reportagem, não há registro de licença formal protocolada pelo gabinete do senador.
O que foi votado na sessão de terça
A Proposta de Emenda à Constituição 57/2023 — conhecida como PEC da Segurança — foi aprovada com 62 votos favoráveis. O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prevê:
- Integração obrigatória entre polícias federais, estaduais, municipais e do DF
- Criação de banco nacional de dados unificado
- Fundo Nacional de Segurança Pública com repasses automáticos
- Políticas nacionais de prevenção à violência
Flávio Bolsonaro votou a favor da proposta principal e da Emenda 85, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite às Forças Armadas acessar recursos do fundo para ações transfronteiriças, ambientais e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O voto contrário que chama atenção
O único posicionamento divergente do senador foi contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) para separar da PEC as emendas que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. O destaque foi aprovado por 38 a 36 — margem apertada que mostra a divisão no plenário.
Se as emendas tivessem permanecido no texto principal, a votação final da PEC poderia ter sido adiada por falta de consenso. A separação permite que a proposta principal avance para a Câmara enquanto o tema da maioridade segue tramitando à parte.
A viagem e as investigações no STF
O senador deixou o Brasil após o segundo turno das eleições de 2026. A saída contraria decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a entrega dos passaportes à Polícia Federal no âmbito de dois inquéritos que tramitam no Supremo.
As investigações apuram suposta lavagem de dinheiro relacionada a operações com casas de apostas esportivas (bets). Por ter foro privilegiado, os processos correm diretamente no STF.
O que diz a ação popular sobre salários
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de ação popular que pede a suspensão de salários e verbas de gabinete, afirmou que a participação na sessão não invalida o pedido judicial.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho.
Segundo ele, a ação será ajustada para incorporar o fato novo, mas o argumento central permanece: a intenção manifestada de se estabelecer nos EUA indicaria abandono do mandato.
Procurados, Senado e gabinete não responderam
A Agência Brasil questionou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado sobre a regularidade da participação remota sem licença prévia. Também procurou a assessoria do parlamentar. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem acompanhamento:
- Trâmite da PEC na Câmara: a proposta segue para análise dos deputados, onde pode sofrer alterações
- Decisão sobre a ação popular: a Justiça Federal pode determinar a suspensão de vencimentos a qualquer momento
- Posicionamento do STF: o ministro Moraes pode se manifestar sobre o descumprimento da ordem de entrega de passaportes
O mandato de Flávio Bolsonaro vai até janeiro de 2027. Se a licença não for formalizada e a ação popular prosperar, a vaga pode ser declarada extinta — abrindo caminho para a posse do primeiro suplente.
