Entidades de direito tributário formalizaram pedido ao governo e ao Congresso para adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028, usando 2027 como ano de testes. O calendário oficial, porém, mantém a estreia da alíquota cheia para o próximo ano, substituindo PIS e Cofins.
A indefinição do percentual de referência — ainda em debate no Senado — trava simulações de custo, revisão de contratos e projeções de margem para 2027. O que está em jogo não é apenas uma data no papel, mas a capacidade real das empresas de operarem sob o novo modelo sem prejuízos operacionais.
O nó da alíquota de 11,3% e o que ela não resolve
O percentual de 11,3% circulou após análise do TCU e deve chegar ao Senado em 10 de novembro. Mas esse número, sozinho, não diz quanto cada negócio vai pagar. A carga final depende do tratamento de cada operação, dos créditos aproveitáveis e das regras de transição.
Para contratos que cruzam a virada do ano, a incerteza é imediata. Quem negocia agora fornecimento para janeiro precisa identificar cláusulas de revisão tributária e rodar cenários de preço e margem — sem saber a alíquota definitiva.
- 11,3%: alíquota de referência em discussão, não confirmada
- 10/11: data prevista para o Senado receber o cálculo oficial
- 2027: início da cobrança pela alíquota cheia no calendário atual
- 2028: data pedida pelas entidades para cobrança efetiva
Emitir nota não é o mesmo que estar pronto para a apuração
Dados da Receita mostram que 86% dos documentos fiscais das empresas obrigadas já traziam o campo da CBS. Olhando por estabelecimento, 67% haviam informado a contribuição em pelo menos parte das notas. Parece avanço, mas mede apenas preenchimento de campo.
O teste real, segundo as entidades, é a apuração assistida: verificar se os documentos chegam corretamente ao cálculo do Fisco, se débitos e créditos batem com as operações registradas e se o recolhimento ocorre sem falhas. A emissão é etapa necessária; a conciliação é onde o risco mora.
Risco de interpretações divergentes entre CBS e IBS
A carta aberta aponta outro ponto sensível: a mesma operação pode receber tratamentos distintos em controvérsias judiciais sobre a CBS (federal) e o IBS (compartilhado entre estados, DF e municípios). Regras semelhantes, competências diferentes, decisões potencialmente conflitantes.
Esse cenário adiciona insegurança jurídica ao planejamento tributário. Não basta preparar sistemas para um tributo; é preciso antecipar como a justiça vai interpretar a interação entre os dois.
O que muda na prática a partir de agora
Até 4 de novembro, o pedido não alterou o calendário oficial. A CBS cheia entra em 2027, PIS e Cofins saem. A substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS segue de 2029 a 2033. Prazos técnicos de emissão variam por tipo de documento e devem ser checados no cronograma oficial.
Para escritórios contábeis e departamentos fiscais, a estratégia recomendada segue em duas frentes: testar emissão e conciliação nos prazos já publicados e, em paralelo, trabalhar com cenários de alíquota nas projeções de 2027 até que o Senado feche o número.
O que observar nas próximas semanas
A entrega do cálculo ao Senado em 10 de novembro é o próximo marco. Se o percentual for confirmado ou alterado, a janela para ajustes de sistemas, contratos e precificação encurta. Acompanhar a tramitação no Congresso e as orientações da Receita sobre apuração assistida será decisivo para evitar retrabalho e multas no primeiro ano de vigência.
