A Prefeitura de Alagoinhas abriu sindicância administrativa que pode resultar na cassação de 62 alvarás do transporte alternativo municipal. A medida atinge permissionários que estão há dois anos sem renovar a documentação e sem passar pelas vistorias obrigatórias de segurança.
O que motivou a ação da Secretaria de Mobilidade
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp) identificou que os 62 veículos listados no processo não cumprem as exigências legais para operar. Segundo a gestão, a fiscalização tem como foco principal a segurança dos passageiros e da população em geral.
Veículos flagrados em circulação durante as operações serão apreendidos imediatamente. A sindicância também serve como último chamado para que os permissionários regularizem a situação.
Confira os códigos dos alvarás sob investigação
A relação completa dos 62 processos administrativos inclui os seguintes identificadores:
- A099, A112, A125, A141, A147, A173, A176, A181, A185, A206
- A220, A224, A234, A256, A257, A277, A279, A282, A286, A305
- A310, A313, A315, A316, A317, A326, A331, A345, A348, A365
- A366, A371, A377, A381, A383, A384, A386, A387, A388, A390
- A393, A394, A395, A397, A399, A400, A401, A402, A403, A404
- A407, A409, A412, A413, A415, A417, A421, A423, A424, A425
- A429, A437
Como o permissionário pode reverter a cassação
Quem comparecer à Semorp dentro do prazo da sindicância e apresentar justificativa para a falta de renovação pode manter o alvará ativo. A gestão informou que, após a regularização documental e a aprovação na vistoria, o veículo volta a circular legalmente.
O secretário Hilton da Silva Ribeiro reforçou que as fiscalizações serão contínuas em toda a cidade. A intenção não é apenas punir, mas garantir que a frota em operação atenda aos padrões de segurança exigidos por lei.
Impacto direto para usuários e operadores regulares
A retirada de veículos irregulares das ruas reduz a concorrência desleal para quem cumpre as normas. Para o passageiro, significa embarcar em veículos vistoriados, com documentação em dia e motoristas habilitados.
Por outro lado, a apreensão súbita de 62 veículos pode criar lacunas temporárias em linhas menos atendidas pelo transporte convencional. A prefeitura não detalhou plano de contingência para esses trechos.
O que observar nas próximas semanas
O desfecho da sindicância definirá quantos alvarás serão efetivamente cassados e quantos permissionários conseguirão se regularizar. Acompanhe os editais oficiais da Semorp para prazos e locais de atendimento. Operadores que não se manifestarem perdem o direito de recorrer administrativamente.
