O governo cogitou ouvir o economista André Lara Resende e as redes sociais entraram em ebulição. A reação expõe um racha profundo: de um lado, quem vê “terrorismo de mercado”; do outro, quem alerta para o fim da âncora fiscal. Mas o que está realmente em jogo vai muito além da briga virtual.
A proposta batizada de Nova Política Econômica (NEP) propõe algo radical: um conselho fixando metas fiscais, de inflação e juros por quatro ou cinco anos, com taxas tabeladas em patamares muito baixos. O texto a seguir mostra por que especialistas veem risco de descontrole cambial, fuga de capitais e volta de controles de preços.
O que a NEP propõe na prática
O núcleo da ideia é transferir a condução da política monetária e fiscal para um colegiado com mandato longo. Esse conselho definiria:
- Metas de resultado primário e dívida/PIB por quinquênio
- Meta de inflação e taxa de juros nominal travada em nível “baixo”
- Poder para intervir no câmbio usando reservas internacionais
Na prática, seria o fim da autonomia operacional do Banco Central e a volta de um planejamento centralizado de variáveis que hoje respondem a mercado.
Por que o mercado antecipa o caos
A simples menção da hipótese já move preços. Gestores de fundos, bancos, seguradoras e previdência não esperam a posse de um conselho para reagir. Com juros reais negativos ou muito baixos combinados a metas fiscais frouxas, a expectativa de inflação sobe e o real se desvaloriza antes de qualquer decreto.
O mecanismo é direto: quem precisa preservar capital migra para ativos indexados ao dólar ou para juros americanos. A fuga pressiona a moeda e alonga a curva de juros futuros — exatamente o oposto do que a NEP promete entregar.
A armadilha do câmbio fixo sem controle de capitais
Manter o dólar em patamar “conveniente” vendendo reservas funciona por pouco tempo. Em economia aberta, não se fixa taxa de juros e taxa de câmbio simultaneamente sem fechar a conta capital. Tentar fazer isso consome reservas, eleva o risco-país e cria a percepção de que a defesa da moeda tem data para acabar.
Foi assim em 1999. Reservas servem para amortecer choques, não para financiar déficits estruturais indefinidamente. Um choque externo — alta de juros nos EUA, queda de commodity — detonaria a corrida especulativa.
Dívida mais curta, investimento travado
Com a credibilidade abalada, o Tesouro passa a emitir apenas no curto prazo. A rolagem da dívida fica mais cara e arriscada. O custo de capital para projetos produtivos sobe, freando investimento privado, emprego formal e ganho real de salário.
O círculo se fecha: menos investimento → menor crescimento → arrecadação mais fraca → pressão fiscal maior → mais emissão ou mais impostos.
O fantasma dos controles heterodoxos
Quando a inflação acelera e o câmbio foge ao controle, a tentação histórica é congelar preços e travar saídas de capital. O Brasil e vizinhos latino-americanos testaram essa receita nos anos 80 e 90. O resultado foi sempre o mesmo: escassez, mercado paralelo e recessão.
Os defensores da NEP não detalham como evitariam esse desfecho. O silêncio sobre o “plano B” é, por si só, um sinal de alerta.
A mudança institucional que ninguém discute
Para viabilizar a NEP, seria preciso revogar a lei de independência do Banco Central, alterar as regras do Tesouro e conceder a um conselho não eleito poderes sobre emissão monetária e estrutura de juros. Seria uma revolução constitucional disfarçada de ajuste técnico.
O debate, portanto, não é sobre “juros altos ou baixos”. É sobre quem decide, com que regras e sob que fiscalização.
O que observar nas próximas semanas
Três sinais dirão se a ideia avança ou recua: (1) manifestações formais do Ministério da Fazenda sobre metas fiscais críveis; (2) reação da curva de juros futuros nas próximas reuniões do Copom; (3) eventuais projetos de lei alterando a governança do BC ou criando conselhos superiores. Enquanto não houver clareza nesses pontos, a volatilidade continuará precificando o risco de ruptura.
