O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou a votação da PEC que reduz a maioridade penal para esta quarta-feira (4), menos de 24 horas após aprovar a PEC da Segurança Pública. O movimento é uma peça central na estratégia do senador para pavimentar sua reeleição ao comando da Casa em 2027.
A pressa esconde um cálculo de risco: na terça-feira (3), a base governista venceu por 38 a 36 e retirou o tema do texto principal, provando que a direita não tem, hoje, os 49 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional. Mesmo assim, Alcolumbre decidiu levar a matéria a plenário.
O cálculo político por trás da pressa
Alcolumbre não busca, necessariamente, aprovar a redução da maioridade penal agora. O objetivo é evitar uma derrota acachapante da oposição que selaria o racha com o PL, partido que terá a maior bancada no próximo biênio.
O senador tenta dividir o Partido Liberal. A legenda discute lançar Rogério Marinho (PL-RN) contra Alcolumbre na disputa interna. Pautar a “bandeira” da direita funciona como moeda de troca para neutralizar dissidências e atrair votos bolsonaristas.
O acordo prevê tramitação acelerada, pulando comissões para ir direto ao plenário. É um sinal claro: a pauta serve à engenharia eleitoral do parlamentar, não apenas ao debate jurídico.
Dois textos, uma votação incerta
O consenso entre Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, e Rogério Marinho (PL-RN) ainda não existe. As propostas em mesa têm diferenças substantivas que dificultam a costura de um texto único:
- Proposta do PL: Maioridade aos 16 anos para crimes comuns e 14 anos para hediondos.
- Proposta de Camilo Santana (PT): Maioridade aos 16 anos apenas para crimes hediondos; mantém 18 anos para os demais.
Lula já sinalizou apoio à versão restrita (16 anos para hediondos) durante a campanha de 2022. A distância entre 14 e 16 anos para crimes graves pode travar a votação ou forçar uma derrota simbólica.
A matemática dos 49 votos e o racha na base
Para virar lei, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. O placar de 38 a 36 de terça-feira mostrou que nem a soma de oposição e independentes atinge o quórum qualificado.
Alcolumbre aposta que a exposição pública do voto fará senadores mudarem de lado sob pressão de suas bases eleitorais. É uma aposta alta: se a matéria cair, o presidente do Senado enfraquece justamente no campo que tenta conquistar.
Impacto direto no ambiente de negócios e segurança jurídica
Para o setor produtivo, a instabilidade legislativa é o ponto de atenção. Mudanças no código penal alteram a dinâmica de segurança pública, impactando custos de seguro, logística e investimento em regiões sensíveis.
Além disso, a tramitação “atropelada” — sem debate em comissões técnicas — gera incerteza sobre a constitucionalidade final do texto. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que a maioridade penal é cláusula pétrea, o que exigiria, em tese, uma nova Constituinte, e não apenas uma PEC.
O que observar nas próximas 48 horas
O desfecho imediato depende de três variáveis: a capacidade de Santana e Marinho fecharem um texto único até o início da sessão; a fidelidade do PL ao seu líder ou a migração de votos para Alcolumbre; e a reação do STF se a proposta avançar.
Se a votação ocorrer e falhar, o placar exato dirá mais sobre a força real de Alcolumbre para 2027 do que qualquer discurso. Para o investidor e o empresário, o sinal é de volatilidade regulatória: pautas penais sensíveis estão sendo usadas como moeda de troca política, sem garantia de solidez jurídica.
