O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a medida provisória do imposto seletivo — o chamado “imposto do pecado” — deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3). A regra central: a carga tributária atual sobre bebidas, cigarros e outros itens prejudiciais à saúde será mantida em 2027, ano de transição, com alta programada só a partir de 2028.
O texto sai da Fazenda direto para a mesa do presidente Lula. Se aprovada até o fim do ano, a nova tributação começa a valer em 90 dias — o que empurra a vigência prática para fevereiro de 2027.
O que está em jogo na transição de 2027
Para evitar buraco no caixa durante a noventena, governo e setores produtivos fecharam um acordo: o IPI continua sendo cobrado normalmente até a entrada em vigor do novo tributo. A estimativa oficial é arrecadar R$ 41,9 bilhões já no primeiro ano do imposto seletivo.
Na prática, o consumidor não deve sentir diferença imediata nos preços. A estratégia é manter a neutralidade fiscal em 2027 para, só depois, usar o preço como ferramenta de desestímulo ao consumo.
Lista de produtos na mira do novo tributo
- Bebidas alcoólicas (cerveja, destilados, vinhos)
- Refrigerantes, isotônicos e refrescos ultraprocessados
- Cigarros e derivados do tabaco
- Veículos, conforme nível de emissão de poluentes
- Extração de bens minerais
- Loterias, apostas esportivas e fantasy sports
O imposto seletivo nasceu com a reforma tributária sobre o consumo e funcionará em conjunto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A meta declarada é manter a arrecadação total estável frente ao PIB.
O custo oculto que justifica a taxação
Dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz mostram por que o governo mira esses setores. O desequilíbrio entre arrecadação e gasto público é gritante:
- Álcool: gerou R$ 18,8 bi em custos (2019), sendo R$ 1,1 bi diretos no SUS e R$ 17,7 bi em perda de produtividade.
- Tabaco: impacto anual de R$ 153,5 bi (1,6% do PIB), contra apenas R$ 8 bi arrecadados em tributos federais.
- Ultraprocessados: tratamento de doenças associadas custa cerca de R$ 3 bi/ano ao SUS.
Esses números embasam a tese de que a tributação atual não cobre a fatura social desses produtos.
O contra-argumento da indústria
Produtores nacionais de bebidas alegam que a carga atual já representa entre 40% e 80% do preço final. O setor alerta que novos aumentos podem comprimir margens, elevar preços ao consumidor, gerar demissões e turbinar o mercado ilegal — argumento que deve ecoar forte na tramitação no Congresso.
O que observar daqui para frente
A MP precisa ser votada até dezembro para valer em 2027. O calendário apertado e a resistência setorial prometem debates intensos nas comissões. Fique atento a dois movimentos: a definição das alíquotas por categoria de produto — ainda não detalhadas no texto — e a regulamentação da transição do IPI para o imposto seletivo, que ditará o ritmo da mudança no caixa das empresas e no preço das gôndolas.
