Rafael Fonteles (PT), governador reeleito do Piauí e nome forte para assumir o Ministério da Fazenda, carrega um currículo fiscal de contrastes brutais. Como secretário da Fazenda estadual (2015-2022), ele derrubou a dívida pública de 57% para 37% da Receita Corrente Líquida (RCL) e conquistou o selo “B” de bom pagador do Tesouro. No entanto, a gestão dele como governador, iniciada em 2023, inverteu a trajetória: a dívida saltou para 63% da RCL e o Estado acumula déficits primários consecutivos.
O legado de secretário: nota alta, resultado oscilante
Quando assumiu a secretaria em 2015, o Piauí tinha nota “C” no Capag (Capacidade de Pagamento). A escalada para o “B” em 2019 abriu as portas para empréstimos com aval da União. O motor foi a redução do estoque da dívida líquida, que atingiu o piso histórico de 37% da RCL em 2020.
Mas o fluxo anual contou outra história. Entre 2015 e 2022, o Estado alternou quatro superávits e quatro déficits primários. Os números da Sefaz e do Tesouro Nacional mostram a volatilidade:
- 2015: Superávit de R$ 87,3 milhões
- 2016: Déficit de R$ 214,1 milhões
- 2017: Superávit de R$ 114,4 milhões
- 2018: Déficit de R$ 139,5 milhões (-2% da RCL)
- 2019: Déficit de R$ 993,7 milhões (-10% da RCL)
- 2020: Superávit de R$ 1,8 bilhão (+15% da RCL)
- 2021: Superávit de R$ 114,1 milhões (+1% da RCL)
- 2022: Déficit de R$ 1,17 bilhão (-9% da RCL)
Por que o superávit de 2020 não se sustentou?
O pico positivo de 2020 (15% da RCL) tem explicação técnica: a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, então tributados pelo valor na bomba, inflou as receitas temporariamente. Para Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, o balanço do período é “misto, no melhor dos casos”. Ele aponta que, após o choque de receitas pandêmico, houve deterioração generalizada nos estados, enquanto pares como Paraná, Mato Grosso e São Paulo mantiveram posições mais sólidas.
A virada de chave no Palácio de Karnak
Eleito governador em 2022, Fonteles institucionalizou uma regra fiscal limitando o crescimento das despesas correntes a 70% da alta da receita, exceto saúde, educação e precatórios. Aprovou também a reforma da previdência estadual. O discurso era de equilíbrio: “O equilíbrio fiscal foi, definitivamente, uma das medidas mais eficazes para inserir o Piauí na rota do crescimento”, diz seu plano de governo registrado no TSE.
A realidade orçamentária, porém, divergiu do script. Nos três primeiros anos de mandato (2023-2025), o Piauí registrou déficits primários sucessivos. A dívida/RCL, que estava em 37%, voltou a escalar para a casa dos 63%.
A aposta no investimento via endividamento
O atual secretário da Fazenda, Emílio Júnior, argumenta que os rombos são “programados”. A lógica: o Estado contrai operações de crédito para investir em infraestrutura. Pela contabilidade pública, a receita do empréstimo não entra no resultado primário, mas a despesa de investimento entra. O resultado é um déficit contábil que, na visão da gestão, reflete expansão do ativo, não descontrole.
“Todas as travas da Lei de Responsabilidade Fiscal são observadas na hora de uma liberação de crédito. É a garantia de que a operação não vai prejudicar o caixa futuro”, afirma Júnior. A estratégia rendeu reconhecimento: o Centro de Lideranças Públicas (CLP) colocou o Piauí em 1º lugar nacional na taxa de investimento sobre a RCL em 2025.
O que os rankings revelam (e o que escondem)
O diagnóstico do CLP traz nuances importantes para quem avalia a solidez fiscal:
- Solidez Fiscal: 13º lugar (melhorou, mas ainda mediano)
- Potencial de Mercado: 3º lugar
- Qualidade do Gasto com Pessoal: 6º lugar
- Regra de Ouro (endividamento x investimento): 7º lugar
- Planejamento Orçamentário: 5º lugar nacional (2º no Nordeste)
Para Tadeu Barros, presidente do CLP, o Estado evoluiu na capacidade de investir e administrar contas, mas a posição 13 em solidez sinaliza que o passivo ainda exige atenção.
O que observar daqui para frente
Se confirmado no Ministério da Fazenda, Fonteles levará para Brasília a experiência de quem reduziu estoque de dívida com rigor, mas conviveu com resultados primários instáveis e, como governador, optou por déficits programados para turbinar investimentos via crédito. O teste real será conciliar a regra fiscal federal — mais rígida que a estadual — com a pressão por gastos públicos. A transição da contabilidade estadual para a federal não perdoa atalhos: lá, a receita de operações de crédito também não melhora o primário, mas o escrutínio do mercado sobre a trajetória da dívida bruta é implacável.
