O Brasil enfrenta uma encruzilhada fiscal que não se resolve cortando Bolsa Família nem aposentadorias. O verdadeiro motor do descontrole está escondido em mecanismos automáticos que incham o gasto ano após ano, independente da arrecadação.
Enquanto o debate público gira em torno de “ajuste versus social”, a dívida pública saltou mais de dez pontos percentuais do PIB no governo atual. O tamanho do buraco em 2027 dependerá das escolhas feitas já na transição de mandato.
Os sinais que o mercado já precifica
Recuperações judiciais em recorde histórico. Endividamento privado nas alturas. Varejo e agronegócio em dificuldade severa. Esses não são prognósticos — são dados atuais que se alimentam do desequilíbrio fiscal e dos juros elevados.
O empresário que lê este texto já sente no caixa: custo de capital alto, demanda fraca e incerteza regulatória. A pergunta não é se a conta chega, mas quando e quanto.
Por que a tesoura não alcança o gasto obrigatório
A Constituição blindou a maior parte do Orçamento. Não se demite servidor estável, não se reduz salário ou aposentadoria, não se corta repasses a estados e municípios. Saúde, educação e Previdência têm pisos intocáveis.
O resultado: 90% das despesas primárias são rígidas. Qualquer ajuste real esbarra numa parede jurídica — a menos que se mudem as regras do jogo.
O algoritmo invisível que empurra a dívida
O problema não é o valor gasto hoje, mas a regra de crescimento automático. Três mecanismos operam em piloto automático:
- PEC da Transição (2022): vincula saúde e educação à receita — se a arrecadação sobe, o gasto sobe junto.
- Salário-mínimo: indexa parcela relevante da Previdência à inflação + PIB real do ano anterior.
- Subvenções e renúncias: gasolina, diesel, indústria química, táxis, ônibus, exportadores — dezenas de benefícios setoriais fora do teto.
Essa engenharia faz o gasto obrigatório crescer acima da inflação todo ano, comprimindo o discricionário até torná-lo irrelevante.
O arcabouço que furou antes de andar
O governo precisou criar “brechas sucessivas” no próprio arcabouço fiscal para viabilizar expansões de gasto. Cada furo elevou a dívida/PIB. A conta: mais de 10 p.p. de aumento no endividamento em menos de dois anos.
Equilibrar as contas exige desacelerar a taxa de crescimento dessas despesas — não cortá-las. Desindexar, desvincular, tornar o gasto previsível e compatível com a receita estrutural.
O Estado que gasta muito e gasta mal
A raiz é mais funda: incapacidade de avaliar políticas públicas. Camadas de programas se sobrepõem sem diagnóstico prévio nem mensuração de resultado:
- Minha Casa, Minha Vida (duas versões) → déficit habitacional estável há 18 anos.
- Desenrola (três edições) → endividamento das famílias em recorde histórico.
- Educação: recursos crescentes há décadas → PISA estagnado no fundo do ranking.
- Indústria naval, ZFM, convergência Nordeste-Sudeste: tentativas repetidas, fracassos repetidos, recursos renovados.
Não há ciclo de feedback. Falha-se, dobra-se a aposta, gasta-se mais.
O flanco monetário: criatividade perigosa
Enquanto o fiscal derrete, surgem propostas “criativas” para juros: elevar a meta de inflação, intervenções heterodoxas. A história alerta: a gestão Tombini tentou forçar queda de Selic com inflação acima do centro da meta. Resultado: crescimento menor, emprego caindo, inflação subindo.
Estudos rigorosos — como os de Carlos Viana Carvalho — mostram que mexer na meta sem ancoragem fiscal eleva expectativas e juro longo. Tratar política monetária como variável de ajuste curto é receita para crise antecipada.
O que observar daqui para frente
A agenda real exige três movimentos simultâneos, todos com custo político alto:
- PEC para desindexar e desvincular saúde, educação e Previdência da receita e do salário-mínimo.
- Revisão sistemática de subsídios e renúncias tributárias — enfrentar grupos organizados setor a setor.
- Institucionalização de avaliação de políticas: piloto, métrica, corte do que não funciona, escala do que funciona.
Nenhum ministro resolve sozinho. Requer liderança presidencial, base ampla no Congresso e negociação com a sociedade. O calendário é curto: cada trimestre sem decisão amplia o custo da correção. Acompanhe a tramitação de PECs fiscais, a evolução da dívida/PIB trimestral e a taxa de juros real ex-ante — são os termômetros de se o Brasil escolhe consertar a máquina ou deixar ferver.
