Economia

O segredo do rombo: por que ‘cortar gastos’ não salva as contas públicas…

Gráfico mostra rombo fiscal brasileiro com juros altos, dívida recorde e empresas em recuperação judicial
O desequilíbrio fiscal brasileiro pressiona juros, endividamento privado e leva a recorde de recuperações judiciais.

O debate econômico pós-eleição gira em torno de um falso dilema: preservar o social ou fazer o ajuste fiscal. A realidade, porém, é mais dura: o Brasil gasta demais e gasta mal, e a conta vem na forma de juros altos e empresas quebrando.

Sinais de alerta já piscam no painel: recuperações judiciais em recorde histórico, endividamento privado nas alturas e setores como varejo e agronegócio sangrando. O desequilíbrio fiscal e o custo do dinheiro antecipam uma tempestade perfeita para 2027, cujo tamanho dependerá das escolhas feitas agora.

O espantalho que esconde a verdade

Dizem que não dá para cortar gastos sem tirar dos pobres. Mentira. A Constituição blinda a imensa maioria das despesas: servidores, aposentadorias, transferências a estados e municípios, saúde e educação são intocáveis por lei. O ajuste, se vier pelo lado da despesa obrigatória, não atinge “privilégios”, atinge direitos constitucionais.

O verdadeiro motor do descontrole é outro: um algoritmo de gastos automáticos que faz a despesa crescer obrigatoriamente acima da receita. Três pilares sustentam essa máquina:

  • Saúde e educação atreladas à arrecadação (mais receita = mais gasto obrigatório);
  • Previdência indexada ao salário mínimo (inflação + PIB real);
  • Distribuição contínua de novos benefícios setoriais (subvenções a combustíveis, químicos, transportes, exportadores).

A armadilha do arcabouço e as brechas políticas

O arcabouço fiscal nasceu com um defeito de fábrica: ao vincular o teto de gastos a receitas voláteis, criou uma compressão matemática das despesas discricionárias — justamente onde mora a gestão pública (investimentos, custeio da máquina, fiscalização).

A saída encontrada foi furar o teto. Brechas sucessivas permitiram expandir gastos fora da regra. Resultado? A relação dívida/PIB saltou mais de dez pontos percentuais no governo atual. Equilibrar as contas não passa por reduzir saúde ou educação, mas por desindexar e desvincular o crescimento dessas despesas, aproximando-o da inflação.

O custo político de mexer em privilégios

Rever subsídios e distorções tributárias exige enfrentar grupos organizados. A história da desoneração da folha — 15 anos de tentativas frustradas de correção — mostra a força do entrincheiramento. Sem liderança política consistente, a agenda de eficiência morre no Congresso.

Estado inchado, resultado nanico: a raiz do problema

O Brasil sofre de uma síndrome de incapacidade estatal: não diagnostica, não desenha com técnica, não avalia com independência e não corrige. O remédio tem sido sempre o mesmo: criar mais um programa sobre o fracasso do anterior.

Veja o rastro de sobreposições sem resultado:

  • Habitação: Duas versões do Minha Casa, Minha Vida; déficit estável há 18 anos;
  • Endividamento: Três versões do Desenrola; BC anuncia recorde de endividamento;
  • Educação: Recursos crescem há décadas; Pisa coloca o Brasil na lanterna entre pares;
  • Indústria naval: Três tentativas frustradas;
  • Desenvolvimento regional: Renovações infinitas para ZFM e Nordeste sem convergência de renda.

O padrão é claro: empacotam-se medidas com objetivos iguais, fracassos iguais e custos crescentes. Um Estado que gasta muito e gasta mal.

O risco das “soluções mágicas” nos juros

Enquanto o fiscal derrapa, surgem propostas criativas para a política monetária: elevar a meta de inflação, intervenções heterodoxas. A história pede cautela. A gestão Tombini tentou forçar juros baixos com inflação acima da meta. O resultado foi crescimento menor, emprego caindo e inflação subindo.

Estudos rigorosos, como os de Carlos Viana Carvalho, mostram que mexer na meta sem ancoragem fiscal eleva expectativas e aumenta os juros de mercado. Tratar a moeda como se tratou a pandemia no governo anterior é receita para crise antecipada.

O que observar daqui para frente

A agenda não é de um ministro, é da Presidência. Exige PEC na contramão das escolhas recentes, negociação política ampla e construção de base aliada. O dilema real não é “social versus fiscal”. É viabilizar um Estado que cuide bem das pessoas sem quebrar a próxima geração. Quem liderar esse debate definirá se 2027 será um ano de ajuste planejado ou de emergência forçada.