Três propriedades rurais no sudoeste de Goiás foram autuadas em quase R$ 900 mil por cultivarem milho geneticamente modificado na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas. A operação, conduzida pelo Ibama e pelo ICMBio, cobriu 645 hectares e expôs um risco que vai além da multa: a contaminação genética de uma das últimas grandes áreas de Cerrado preservado.
Mas por que uma faixa de 500 metros ao redor do parque preocupa tanto os órgãos ambientais?
O que a lei proíbe — e por que a zona de amortecimento existe
A Lei 11.460/2007 veda o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. O Decreto 5.950/2006 estende a restrição ao entorno imediato desses territórios, criando zonas de amortecimento onde o cultivo transgênico é proibido para evitar a dispersão de material genético.
No caso do Parque das Emas, a faixa de proteção tem raio de 500 metros a partir dos limites da unidade. As três propriedades autuadas somam 11,39% de toda essa área de amortecimento — um percentual significativo para uma única operação de fiscalização.
Como a fiscalização chegou a esse número
Foram 38 ações de vistoria na zona de amortecimento. Em três fazendas, os agentes encontraram lavouras de milho transgênico já encerradas — ou seja, a colheita havia ocorrido, mas o plantio irregular ficou registrado no solo e nos resíduos da cultura.
Cada auto de infração reflete a extensão da área cultivada fora da lei. O total: aproximadamente R$ 890 mil em multas.
- Área total fiscalizada: 645,43 hectares
- Propriedades autuadas: 3
- Participação na zona de amortecimento: 11,39%
- Valor total das multas: ~R$ 890 mil
Riscos que não param na cerca da propriedade
O Ibama lista três ameaças principais quando genes transgênicos migram para áreas protegidas:
- Transferência de genes para espécies selvagens nativas do Cerrado
- Desenvolvimento de resistência a pesticidas em pragas e plantas daninhas
- Impacto sobre insetos não-alvo — polinizadores e predadores naturais que circulam entre a lavoura e o parque
Durante a operação, nenhum cultivo de OGM foi encontrado dentro dos limites do parque. A fiscalização na zona de amortecimento ocorre desde 2008, justamente para manter essa barreira funcional.
O que muda para quem produz na região
Agricultores e gestores das propriedades vistoriadas receberam orientações técnicas sobre as normas de biossegurança e os impactos ambientais associados ao milho transgênico. A intenção declarada dos órgãos é coibir a reincidência, não apenas punir.
Mas a pressão por área agricultável no entorno de unidades de conservação tende a crescer. O Cerrado goiano é uma das fronteiras agrícolas mais dinâmicas do país, e a interface entre lavoura e parque continua sendo um ponto de tensão regulatória.
O que observar daqui para frente
Produtores rurais com áreas na zona de amortecimento do Parque das Emas — e de outras unidades de conservação com restrições semelhantes — devem revisar seus planos de cultivo antes da próxima safra. A fiscalização do Ibama na região é contínua e o uso de imagens de satélite tem tornado a detecção de plantios irregulares mais rápida e precisa.
Para investidores e empresas do agronegócio, o caso sinaliza que o custo de conformidade ambiental na borda de áreas protegidas não é opcional: ele entra direto na planilha de viabilidade do projeto.
