A Justiça do Rio de Janeiro determinou a transferência definitiva da posse do Hotel Tambaú, em João Pessoa, para o Grupo Ocean (antigo Grupo A. Gaspar), pondo fim a uma batalha judicial que se arrastava desde fevereiro de 2021. A decisão, assinada pelo juiz Artur Eduardo Magalhães Ferreira nesta quinta-feira (22), autoriza a expedição do mandado de imissão na posse — o instrumento que garante a entrada física do novo proprietário no imóvel. O desfecho redefine o futuro de um dos ativos hoteleiros mais icônicos do Nordeste.
O que a decisão muda na prática agora
Com a carta de arrematação em mãos, o grupo potiguar passa a ter segurança jurídica para investir na reabertura e modernização do empreendimento, que permanece fechado desde 2020. Para o mercado, o sinal é claro: o ativo sai do limbo judicial e entra na fase de execução de plano de negócios.
O processo de falência da antiga rede — ligada à massa falida da Varig e da Rede Tropical de Hotéis — cumpriu seu papel de liquidar ativos para pagar credores trabalhistas. Questões paralelas, como pedidos de indenização por benfeitorias ou danos durante a ocupação anterior, foram separadas do processo principal e deverão tramitar na Justiça Comum, sem travar a posse.
Os números por trás da arrematação
O imóvel foi arrematado no segundo leilão por R$ 40,6 milhões, em fevereiro de 2021. O pagamento está estruturado em 80 parcelas, das quais o Grupo Ocean vem depositando regularmente, mesmo durante os recursos. A regularidade financeira pesou na análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou o leilão por unanimidade em maio de 2025.
- Valor do lance vencedor: R$ 40,6 milhões
- Estrutura: 173 apartamentos (maioria com vista mar)
- Arquiteto original: Sérgio Bernardes (referência modernista)
- Fechamento: 2020
Cronologia resumida: do leilão duplo à palavra final
A disputa ganhou contornos de novela jurídica. Em outubro de 2020, o primeiro leilão teve o grupo potiguar como vencedor, mas houve desistência. O segundo colocado, Rui Galdino, também recuou alegando erro no lance. Um segundo leilão foi convocado, vencido novamente pelo grupo do RN em 2021.
Paralelamente, Galdino foi substituído no processo pela Ampar Hotelaria (do empresário André Amaral), que quitou as parcelas do primeiro leilão e pagou impostos como ITBI e taxas da União. O TJ-RJ chegou a anular o segundo leilão, mas o STJ restabeleceu a validade da arrematação do Grupo Ocean, encerrando a discussão sobre a titularidade.
Por que o STJ decidiu pelo grupo potiguar
A Quarta Turma entendeu que a Ampar Hotelaria não participou do segundo leilão como licitante, tendo ingressado no processo posteriormente por substituição processual. A regularidade do edital, a publicidade do certame e o adimplemento das parcelas pelo arrematante original foram fatores decisivos para a manutenção da venda. A corte priorizou a estabilidade dos leilões judiciais e a efetividade da execução falimentar.
Patrimônio arquitetônico e potencial de mercado
Inaugurado no início dos anos 1970 nas areias da praia de Tambaú, o hotel é marco da urbanização da orla pessoense e referência da arquitetura modernista de Sérgio Bernardes. Historiadores classificam o edifício como símbolo de “soberania e prosperidade” da época. A localização privilegiada — frente mar na principal avenida turística da capital — mantém o ativo com alta atratividade para rede hoteleira de lazer ou multipropriedade.
O que observar nos próximos meses
A imissão na posse é o gatilho para a elaboração do plano de revitalização. Investidores e players do setor devem monitorar: (1) o cronograma de obras e adequação às normas atuais de acessibilidade e incêndio; (2) a definição da bandeira hoteleira ou modelo de gestão (própria ou franquia); (3) o desfecho das ações indenizatórias na Justiça Comum, que não impedem a posse, mas podem gerar passivo futuro. A reabertura do Tambaú deve injetar nova dinâmica na orla de João Pessoa, com reflexos diretos na empregabilidade e na arrecadação de ISS e ICMS locais.
