A Pré-Sal Petróleo (PPSA) arrematou R$ 377 milhões no primeiro leilão de gás natural da União, mas o desenho da disputa replicou um erro que a teoria econômica condena desde 1981. A consequência direta: setores pagaram mais do que o dobro pelo mesmo insumo, entregue no mesmo ponto e no mesmo prazo.
O governo celebrou a venda integral dos lotes e o ágio médio de 35% sobre o lance mínimo de US$ 1,80/MMBtu. Por trás dos números, porém, esconde-se uma distorção que afeta a competitividade da indústria nacional e levanta dúvidas sobre a eficácia da política de abertura do mercado de gás.
O vício de origem: segmentação que impede a competição
O edital dividiu a oferta de 1,1 milhão de m³/dia — com entrega prevista para 2027 — em cinco etapas isoladas. Cada etapa foi reservada a um segmento industrial específico, conforme a Portaria nº 141 do Ministério de Minas e Energia. Empresas de vidro competiram apenas com outras vidreiras; fabricantes de fertilizantes, apenas entre si.
Resultado: o segmento de vidro pagou prêmio médio de US$ 4,01/MMBtu, enquanto o de fertilizantes fechou a US$ 1,82, praticamente o piso permitido. A mesma molécula, no mesmo ponto de entrega (Itaboraí, RJ), no mesmo período, custou 120% mais para um setor do que para outro.
Por que preços diferentes para o mesmo bem importam
Gás natural é o exemplo clássico de bem homogêneo. Em mercados competitivos, a lei do preço único prevalece: diferenças de valor refletem custos de transporte ou qualidade, não a identidade do comprador. Quando o desenho do leilão impede que compradores disputem entre si, o que emerge não é o valor real do insumo, mas a capacidade de pagamento de cada “cercadinho” setorial.
Das 32 empresas que ofertaram lances, 23 saíram vitoriosas. A questão crítica: se alguma perdedora em segmento concorrido estava disposta a pagar mais que US$ 1,82, o gás foi alocado para quem lhe atribuía menos valor. A eficiência alocativa — princípio basilar de qualquer leilão bem desenhado — foi sacrificada.
O subsídio invisível e a contradição com a lei do gás
A PPSA não nega a intenção: o formato buscou maximizar a arrecadação “nos limites da capacidade de pagamento de cada segmento”. Na prática, isso equivale a discriminação de preços — estratégia de monopolista, não de mercado competitivo. A diferença entre o que os fertilizantes pagaram e o que pagariam em disputa aberta funciona como um subsídio implícito, decidido fora do Orçamento e sem debate público.
Há um agravante regulatório. A Lei do Gás (2021) estabelece como meta a construção de um mercado líquido e competitivo. O edital, contudo, amarra cada lote à unidade consumidora indicada na proposta e proíbe a revenda. Em vez de abastecer o mercado, o gás foi repartido em compartimentos estanques, sem circular nem formar preço de referência.
Três caminhos para corrigir o rumo na próxima rodada
A PPSA já anunciou nova licitação para 2027, com volume 64% superior: 1,8 milhão de m³/dia. Há tempo para ajustar o modelo. A literatura e a prática internacional apontam três alternativas superiores ao formato atual:
- Leilão único de preço uniforme: todos competem pelo mesmo pool; o gás vai para quem mais o valoriza e todos pagam o preço de corte (o menor lance vencedor).
- Créditos de lance explícitos: se a preferência setorial for inegociável, conceda-se desconto transparente no lance (como faz a FCC em leilões de espectro para pequenas operadoras). O subsídio fica visível e a competição é preservada.
- Liberação da revenda: permitir que vencedores negociem o excedente entre si corrige má alocações iniciais e gera liquidez.
O que observar daqui para frente
O governo reeleito tem a caneta para revisar o próprio desenho antes da próxima rodada. Em 1981, a FCC anulou o leilão da RCA por vender transponders idênticos a preços díspares. No Brasil de 2024, a correção não exige intervenção externa — basta vontade política para alinhar o instrumento à lei que o próprio Congresso aprovou. O leilão de 2027 será o teste decisivo: repetir o erro ou construir, de fato, um mercado de gás.
