O Orçamento de 2026 prevê R$ 64,3 bilhões para quitar dívidas judiciais da União — um salto de 12,3% sobre o ano anterior. Mas, em ano eleitoral, a pergunta que nenhum candidato responde é: quem garante que esse cheque não vai voltar sem fundos a partir de 2027?
A resposta curta é: ninguém. E o silêncio dos programas de governo sobre o tema deveria assustar qualquer credor do INSS.
O que está em jogo não é burocracia, é tempo de vida
Prefeituramente, precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos que o Estado perdeu na Justiça. Na prática, são indenizações de aposentados e pensionistas que precisaram processar o INSS para receber o que era seu por direito.
Quando o governo decide “segurar” o pagamento para abrir espaço no Orçamento, a conta não para de correr. Juros, correção monetária e honorários transformam o débito em uma bola de neve. O resultado prático? Atrasos de uma década ou mais.
Em São Paulo, precatórios estaduais levam 10 a 15 anos para serem pagos. Muitos titulares morrem antes de ver a cor do dinheiro.
O fantasma de 2021 ainda assombra o presente
Não é teoria. Em 2021, a chamada PEC do Calote impôs teto anual para o pagamento dessas dívidas. O governo reconhecia o débito, mas combinava de pagar “quando desse”.
O resultado foi um passivo represado de R$ 95 bilhões. A normalização só veio em 2023, quando o STF autorizou crédito extra para limpar a fila. Quem dependia desse recurso para sobreviver, no entanto, já havia esperado anos a mais.
O mercado paralelo que lucra com o desespero
Quando o Estado não paga, surge um mercado secundário predatório. Credores idosos e doentes vendem seus títulos com deságio de até 70% para receber algo hoje.
- Quem compra: fundos de investimento e factorings especializados.
- Quem perde: o aposentado que abre mão de dois terços do valor de direito.
- Quem ganha: o comprador que recebe o valor cheio (corrigido) quando o Estado finalmente quita.
Esse mecanismo transforma a incerteza fiscal em transferência de renda do bolso do segurado para o setor financeiro.
Dois caminhos, mesma nebulosidade
Olhando para 2027, os dois polos favoritos para a Presidência deixam a porta aberta para novos represamentos — cada um à sua maneira.
No campo da centro-direita, o nome cotado para a Fazenda em eventual governo Flávio Bolsonaro é Adolfo Sachsida. Em 2021, ele defendeu publicamente a PEC do Calote. O plano de governo fala em “equilíbrio fiscal” e “reformas”, mas não detalha como tratará o passivo judicial.
No lado do PT, Lula celebra a reversão de 2023, mas seu governo sancionou a Emenda Constitucional 136/2025. A medida permite que municípios parcelem dívidas previdenciárias em até 30 anos e impõe teto de gasto para precatórios estaduais e municipais. Na prática, alivia a caixa das prefeituras empurrando a conta para o futuro — e para os credores.
O que observar daqui para a frente
Enquanto os programas de governo ignoram o tema, três sinais práticos merecem monitoramento constante:
- Projetos de lei no Congresso que alterem regras de precatório ou limitem pagamentos anuais.
- Decisões do STF sobre a constitucionalidade de tetos ou parcelamentos impostos pelo Legislativo.
- Comportamento do mercado secundário: aumento do deságio médio costuma antecipar expectativa de calote ou atraso prolongado.
Para o credor, a melhor proteção continua sendo a pressão institucional: cobrar transparência dos candidatos, acionar entidades de classe e manter assessoria jurídica ativa. O direito já foi reconhecido pelo Judiciário; transformá-lo em dinheiro no bolso, em 2027, dependerá de quem sentar na cadeira presidencial — e de quanta luz a sociedade exigir sobre esse contrato silencioso.
