O próximo presidente assumirá a obrigação legal de colocar o mercado regulado de carbono para funcionar em 2027, mas os dois finalistas da eleição de 2026 mal mencionam o tema em seus programas de governo. O silêncio esconde um impacto direto no bolso de 17 setores industriais.
Enquanto a campanha foca em promessas genéricas, a Fazenda corre para fechar as regras técnicas ainda este ano. O risco de descontinuidade assusta quem precisa planejar investimentos de longo prazo.
O que está em jogo não é voluntário
O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) não é um programa de incentivo: é uma obrigação legal sancionada em dezembro de 2024. Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2e por ano terão de reportar dados. Quem passar de 25 mil toneladas entrará no regime de cotas — tetos que cairão anualmente.
Se a emissão exceder o limite, a diferença terá de ser coberta com a compra de créditos. Quem poluir menos poderá vender o excedente. A lógica é de mercado, mas a caneta é do Estado.
Duas propostas, pouca clareza operacional
O plano de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cita o SBCE pelo nome e promete articulá-lo à Nova Indústria Brasil. A campanha detalhou que, se vencedor, o petista criará um órgão gestor permanente — hoje a gestão é temporária, sob a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
Já a proposta de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona a sigla SBCE. O texto fala em “consolidar o mercado regulado com segurança jurídica” e posicionar o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais. Em outro trecho, propõe turbinar o RenovaBio para vender créditos de carbono ao exterior. A campanha não respondeu a pedidos de detalhamento.
O medo do setor privado: atraso e insegurança
Executivos ouvidos sob reserva dizem que ambos os textos são “rasos”. A preocupação central é dupla: cronograma e segurança jurídica. Thiago Picolo, CEO da Re.green, resume o sentimento: a agenda não deveria ser partidária, pois o Brasil tem vantagens competitivas naturais no setor.
Há temor concreto de que a transição — seja para um quarto mandato petista ou para uma gestão de oposição — trave a regulamentação fina que a Fazenda tenta entregar agora. A pasta nega interferência eleitoral e garante que o trabalho segue o planejamento original.
Cronograma fatiado: quem entra quando
A implementação prevê três ondas setoriais. A primeira, em 2027, atinge as indústrias de maior intensidade carbônica:
- Papel e celulose
- Ferro e aço (usinas integradas)
- Cimento
- Alumínio primário
- Petróleo e gás (exploração, produção e refino)
- Transporte aéreo
A segunda fase, prevista para até 2029, amplia o alcance para mineração, alumínio reciclado, aço semi-integrado, setor elétrico, vidro, cerâmica, alimentos, química, resíduos e saneamento. A terceira, já em 2031 — fora do próximo mandato —, cobre transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
O que observar daqui para frente
A regulamentação técnica em curso na Fazenda definirá detalhes que a lei deixou em aberto: metodologias de cálculo, governança do registro de créditos e regras de compensação. Quem acompanhar esses decretos e portarias terá vantagem competitiva sobre quem espera o discurso de posse do próximo presidente. O mercado nasce na burocracia, não no palanque.
