O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção imediata de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG) que atribuía propostas específicas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). A decisão exige a exclusão do conteúdo em até três horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de republicação.
As acusações que motivaram a decisão
No material divulgado, os parlamentares listaram o que chamaram de “três bombas” do plano de governo do adversário. Entre as alegações estavam o aumento da idade de aposentadoria para 70 anos (homens) e 65 anos (mulheres), a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a implementação de jornada de trabalho de 12 horas em escala 7 por 0. O vídeo também afirmava que a Petrobras seria privatizada.
Para o ministro, nenhuma dessas propostas encontra respaldo concreto em documentos oficiais da campanha ou em declarações formais do candidato. A decisão destaca a diferença entre crítica política legítima e a atribuição de propostas inexistentes via propaganda eleitoral.
O peso do cenário e a viralização
Um detalhe chamou a atenção da Corte: a gravação ocorreu em frente ao Ministério da Fazenda. Embora o local não configure irregularidade por si só, Mendonça argumentou que, somado à linguagem utilizada, o cenário reforça perante o eleitor a impressão de que as informações possuíam “respaldo técnico ou institucional”.
O alcance da publicação impressiona e justifica a urgência da medida:
- 6,8 milhões de visualizações;
- 326 mil reações;
- 40,1 mil comentários.
Na avaliação do TSE, esse volume representa potencial real de influenciar a formação do eleitorado às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Impacto direto nas plataformas digitais
A determinação não se limita aos perfis dos deputados. YouTube e Meta (dona do Facebook e Instagram) foram oficialmente comunicados para procederem com a remoção e, crucialmente, avaliarem se houve impulsionamento pago do vídeo.
O ministro foi além: exigiu que as plataformas preservem os registros de alcance, métricas de engajamento e eventuais dados de patrocínio. Esses dados subsidiarão a instrução processual e a análise posterior de eventuais sanções adicionais.
O que observar daqui para frente
O caso desenha um precedente importante para a reta final da campanha: a Justiça Eleitoral passa a monitorar com mais rigor não apenas o conteúdo da desinformação, mas o contexto visual e a arquitetura de viralização (impulsionamento pago vs. orgânico). Para estrategistas e investidores que acompanham o risco regulatório no ambiente digital, a exigência de preservação de métricas pelas big techs sinaliza que a conta do alcance virá depois — e pode ser alta.
