O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a concentração de poder das gigantes da tecnologia como risco direto à soberania dos Estados. A declaração ocorreu neste domingo (15), durante a abertura da cúpula da Asean em Manila, e ecoa uma disputa legislativa que pode ser decidida nos próximos dias em Brasília.
O aviso não é apenas retórica diplomática. Um projeto de lei parado no Congresso desde setembro de 2025 pretende dar ao Cade poderes inéditos para regular plataformas consideradas “sistêmicas”.
O que está em jogo para o seu negócio
Se aprovado, o texto permite que a autoridade antitruste imponha obrigações preventivas a empresas com posição dominante em mercados digitais. Isso inclui vetar o favorecimento de produtos próprios, exigir transparência algorítmica e forçar interoperabilidade entre sistemas fechados.
Na prática, a regulação mira o poder de mercado de ecossistemas que hoje ditam regras de acesso a clientes, dados e publicidade. Para empresas que dependem desses canais — do varejo ao setor financeiro —, a mudança altera a estrutura de custos e riscos regulatórios.
- Escopo: Apenas plataformas classificadas como de “relevância sistêmica”.
- Instrumentos: Obrigações de fazer e não fazer, multas e remédios estruturais.
- Referência: Modelo inspirado no Digital Markets Act da União Europeia.
Por que a votação desta semana muda o cenário
Conforme apurado, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a proposta ainda nesta semana. O timing não é casual: a pressão política aumentou após acusações de interferência eleitoral feitas durante a campanha presidencial, elevando a regulação a prioridade de governo.
Mas o avanço da matéria também adiciona tensão à relação bilateral com os Estados Unidos. A gestão Donald Trump já sinalizou desconforto com medidas que atinjam empresas americanas, o que pode gerar retaliações comerciais ou barreiras diplomáticas nos próximos meses.
A ponte com o Sudeste Asiático
O discurso em Manila serviu a uma segunda finalidade: consolidar a aproximação econômica com o bloco da Asean. Lula propôs elevar o status da parceria para “diálogo pleno”, abrindo frentes em alta tecnologia, biocombustíveis, defesa e segurança alimentar.
O bloco reúne cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB agregado superior a US$ 4 trilhões. Indonésia, Malásia e Filipinas foram citadas nominalmente por avanços na proteção de crianças e adolescentes online — agenda onde o Brasil também legislou recentemente com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o desfecho prático nos próximos 30 dias: a votação na Câmara e eventual tramitação no Senado; a reação do governo americano às novas regras; e a capacidade do Cade de estruturar uma equipe técnica para fiscalizar algoritmos e ecossistemas complexos. Empresas com exposição a plataformas digitais devem mapear dependências críticas e preparar planos de conformidade antes da sanção presidencial.
