O plano de ajuste fiscal aprovado no Senado reduz em 20% o incentivo tributário que financia projetos esportivos no Brasil. A conta fecha em R$ 280 milhões a menos por ano — e o golpe vem em dose dupla para o setor.
A medida altera a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e atinge em cheio tanto o esporte educacional quanto o de alto rendimento. Mas há mais: o fim das apostas esportivas e a alta de impostos sobre SAFs completam o cenário de incerteza.
Como funciona o corte na Lei de Incentivo
Até agora, empresas podiam abater 100% do valor investido em projetos aprovados pela LIE do Imposto de Renda devido. Com o Projeto de Lei Complementar 299/2026 — apelidado de “plano Moretti” —, o teto cai para 80%.
Em 2025, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão em captações. A redução de 20 pontos percentuais representa, na prática, R$ 280 milhões que deixarão de chegar a clubes, confederações e projetos sociais.
O texto já passou pelo Senado e segue para a Câmara. Se aprovado sem alterações, vale a partir do próximo exercício fiscal.
Para onde ia o dinheiro — e quem perde mais
A distribuição histórica dos recursos mostra o alcance do corte:
- 40% — esporte educacional (projetos em escolas, comunidades, iniciação)
- 30,4% — alto rendimento (confederações, comitês, atletas olímpicos)
- 29,6% — demais finalidades (infraestrutura, eventos, tecnologia)
Projetos de base — muitas vezes a única porta de entrada para crianças em regiões vulneráveis — absorvem a fatia maior. O alto rendimento, já pressionado por outra frente, sente o impacto na sequência.
O segundo golpe: fim das Bets e a conta do COB
A medida vem semanas após a Medida Provisória que encerra a arrecadação com apostas esportivas de quota fixa. Para o movimento olímpico, a perda é expressiva.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta prejuízo de R$ 120 a 130 milhões apenas em 2027 — cerca de 20% do orçamento da entidade. Some-se a isso as confederações: a estimativa conjunta chega a R$ 325 milhões.
O dinheiro vinha de dois canais: repasses do imposto sobre apostas e patrocínios de casas de apostas que deixam de existir.
Futebol também entra na mira: SAFs mais taxadas
O mesmo pacote eleva a alíquota de imposto sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 5% para 6%. Parece pouco, mas em clubes com receitas na casa das centenas de milhões, a diferença pesa no caixa.
Diferente do esporte olímpico, a Lei Rouanet — que beneficia a cultura — não sofreu alterações no mesmo pacote. A assimetria chama a atenção de gestores do setor.
O que observar nos próximos meses
Três frentes merecem acompanhamento direto por quem gere orçamentos esportivos:
- Tramitação do PLP 299/2026 na Câmara — emendas podem atenuar ou agravar o corte
- Regulamentação da MP das Bets — prazos e regras de transição para contratos vigentes
- Impacto no planejamento do ciclo olímpico 2025-2028 — confederações já revisam metas
Gestores que dependem de captação via LIE devem recalcular projeções ainda este trimestre. A janela para aprovação de projetos sob a regra antiga está se fechando.
