O Senado aprovou o projeto do ajuste fiscal que reduz de 100% para 80% o abatimento de impostos via Lei de Incentivo ao Esporte, tirando cerca de R$ 280 milhões por ano do setor. A medida chega junto com o fim das receitas das apostas esportivas e um aumento de tributação sobre as SAFs do futebol.
O impacto é imediato na captação de recursos para projetos sociais e de alto rendimento. Mas a conta total para o esporte olímpico e profissional pode ser ainda maior do que o número inicial sugere.
Como o corte na Lei de Incentivo funciona na prática
Pelo texto do PLP 299/2026, conhecido como “plano Moretti”, empresas passam a deduzir apenas 80% do valor destinado a projetos esportivos do Imposto de Renda devido. Antes, a dedução era integral.
Segundo dados do próprio governo, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão em 2025. A redução de 20 pontos percentuais no benefício fiscal representa, portanto, uma perda estimada de R$ 280 milhões anuais para o ecossistema esportivo.
O dinheiro deixa de ir direto para a execução de projetos e passa a compor o esforço de superávit primário da União.
Esporte educacional e alto rendimento dividem o prejuízo
A distribuição histórica dos recursos mostra onde o corte dói mais. Do total captado via incentivo fiscal:
- 40% financiam iniciativas de esporte educacional e de participação;
- 30,4% vão para o esporte de alto rendimento;
- O restante se divide entre outras finalidades previstas na legislação.
Na prática, escolas, ONGs e confederações olímpicas terão menos verba para manter núcleos de base e preparar atletas para competições internacionais já no próximo ciclo.
O segundo golpe: o fim das Bets atinge o COB em cheio
Se o corte na Lei de Incentivo já era esperado no pacote fiscal, ele ocorre semanas após a edição da MP que encerra a operacionalização das apostas de quota fixa (as “Bets”). O impacto dessa segunda medida é calculado em números ainda maiores para o movimento olímpico.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) projeta perdas entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões apenas em 2027. O valor equivale a 20% do orçamento total da entidade. Somadas as confederações filiadas, o rombo estimado sobe para R$ 325 milhões.
Esses recursos vinham tanto da arrecadação tributária do setor quanto de patrocínios diretos de casas de apostas para equipes e atletas.
Futebol profissional também entra na mira da tributação
O ajuste não poupou o lado empresarial do esporte. O plano prevê elevação da alíquota de imposto sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que passa da faixa de 5% para 6%.
Embora o percentual pareça baixo, incide sobre receitas brutas de clubes que já operam com margens apertadas. A medida retira competitividade financeira do modelo SAF justamente quando várias equipes tentam equilibrar as contas após a transformação em empresa.
Contraste: Lei Rouanet permanece intocada no pacote
Chama a atenção a seletividade do ajuste. Enquanto o esporte sofre redução de incentivo e o futebol vê a carga tributária subir, a Lei Rouanet — principal mecanismo de fomento à cultura — não sofreu alterações no percentual de dedução.
A manutenção do benefício integral para a cultura gera debate sobre a prioridade setorial do governo na hora de definir onde aplicar o corte de gastos tributários.
O que observar nos próximos meses
A sanção presidencial é o próximo passo, mas a vigência das novas alíquotas depende de prazos regimentais e da publicação no Diário Oficial. Gestores de projetos esportivos devem revisar fluxos de caixa e captções previstas para 2025 e 2026 imediatamente.
No lado olímpico, a pressão por novas fontes de patrocínio privado e por emendas parlamentares deve aumentar. Para as SAFs, a recomposição de margem passa por revisão de contratos comerciais e, possivelmente, repasse de custos ao consumidor final via ingressos e produtos licenciados.
O cenário desenha um 2025 de “dois pesos, duas medidas” para o esporte brasileiro: menos incentivo fiscal, menos dinheiro das apostas e mais imposto para quem virou empresa.
