O governo federal determinou o cancelamento imediato de repasses do Fundo Clima que bancavam a construção de dez empreendimentos de alto padrão em todo o país. A medida atinge diretamente o programa Eco Invest, que oferecia dinheiro público a juros de 1% ao ano — fracção da taxa de mercado, hoje acima de 10% na Caixa. Mas a decisão expõe uma fratura mais funda: como separar sustentabilidade real de “greenwashing” imobiliário?
O choque entre taxa subsidiada e metro quadrado milionário
A reportagem que detonou a revisão revelou um contraste brutal. Enquanto o Banco do Brasil repassava R$ 1,15 bilhão do Eco Invest para torres de luxo, a Caixa cobrava 10,94% ao ano no financiamento imobiliário prefixado comum. No Residencial City Park, em Goiânia, apartamentos de 346 m² eram anunciados entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões. Em Nova Lima (MG), o empreendimento Aura partia de R$ 3,73 milhões por 175 m².
Outros oito projetos compõem a lista, espalhados por Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba, Foz do Iguaçu, Penha, Goiânia e Palmas. Juntos, os dois segmentos — luxo e habitação de renda média (R$ 2,5 mil a R$ 3 mil mensais) — somam cerca de R$ 2,35 bilhões, ou 5% dos R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa.
Por que o “selo verde” não convenceu os fiscalizadores
O critério usado para liberar os recursos era a presença de medidas de economia de energia e água nas obras. O problema, segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), é que esses atributos já são padrão em empreendimentos de alto padrão — não representam adicionalidade ambiental. Em nota técnica, o instituto questiona se o subsídio público gera resultados que não ocorreriam com crédito convencional.
O ministro João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente, admitiu o “equívoco por parte do banco” e confirmou a anulação dos atos. “Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses para que isso não ocorra mais”, disse. A revisão valerá tanto para o Eco Invest quanto para o Fundo Clima como um todo.
A engenharia financeira por trás do dinheiro barato
Entender o fluxo explica a distorção. O Fundo Clima, criado em 2009, capta recursos via títulos soberanos sustentáveis no exterior e empréstimos de bancos multilaterais como o BID. Esses recursos chegam ao Tesouro, que define as regras do leilão. Bancos parceiros — como o BB — tomam o dinheiro a 1% ao ano e escolhem os projetos finais, assumindo o risco de crédito.
Na prática, o spread bancário sobre recurso quase gratuito virou alavanca para financiar imóveis que dificilmente precisariam de subsídio climático. A estrutura foi desenhada pelo Ministério da Fazenda com apoio técnico do BID, mas a seleção final dos empreendimentos ficou a cargo das instituições financeiras.
- Juro do recurso público: 1% ao ano
- Juro de mercado (Caixa, prefixado): 10,94% ao ano
- Volume cancelado (luxo + média renda): R$ 2,35 bilhões
- Total da 1ª rodada Eco Invest: R$ 44,6 bilhões
- Participação do segmento imobiliário: 5%
O que observar daqui para frente
A revisão de critérios promete endurecer a definição de “adicionalidade ambiental” — ou seja, exigir que o subsídio público viabilize projetos que não sairiam do papel com crédito comum. Para o investidor e o empresário do setor, o sinal é claro: a janela de dinheiro barato para empreendimentos de alto padrão com “selo verde” genérico fechou.
Fique atento às novas resoluções do Comitê Gestor do Fundo Clima e aos editais do Eco Invest. A tendência é que o crédito subsidiado migre para infraestrutura de adaptação (drenagem, contenção de encostas, dessalinização) e projetos de biocombustíveis de nova geração — setores que concentraram a fatia majoritária da primeira rodada e onde a adicionalidade é mais fácil de comprovar.
