O ajuste fiscal recém-aprovado no Senado retira cerca de R$ 280 milhões anuais do esporte brasileiro ao reduzir o benefício da Lei de Incentivo ao Esporte. A mudança parece técnica, mas o efeito cascata atinge do atleta olímpico ao projeto social na periferia.
O texto do PLP 299/2026 — apelidado de “plano Moretti” — baixa de 100% para 80% o percentual que empresas podem abater do imposto devido ao financiarem projetos esportivos. A conta oficial mostra: em 2025, a lei movimentou R$ 1,4 bilhão. O corte de 20% equivale exatamente aos R$ 280 milhões que deixarão de circular.
Como a conta fecha no papel
Pela regra anterior, cada real investido em projeto aprovado virava um real a menos no imposto da empresa. Agora, a dedução para em 80 centavos. Na prática, o incentivo fiscal perde atratividade e a captação tende a encolher — justamente quando o ciclo olímpico exige mais recursos, não menos.
O relatório do governo não projeta queda de arrecadação; projeta renúncia fiscal menor. A diferença quem sente é quem depende do dinheiro na ponta.
Onde o dinheiro fazia diferença
A divisão dos recursos captados em 2025 revela o alcance do corte:
- 40% iam para esporte educacional — projetos em escolas, comunidades, iniciação esportiva.
- 30,4% financiavam o alto rendimento — bolsas, centros de treinamento, missões internacionais.
- O restante se dividia entre esporte de participação e gestão.
Reduzir o bolo significa cortar fatias de todas as categorias ao mesmo tempo.
O segundo golpe: fim das Bets
Mal o setor digeria a redução da Lei de Incentivo, veio a Medida Provisória que encerra as apostas esportivas de quota fixa — as “Bets”. O COB (Comitê Olímpico do Brasil) calcula perdas de R$ 325 milhões para o sistema olímpico: confederações e comitê somados.
Só o COB prevê rombo de R$ 120 a 130 milhões em 2027, algo como 20% do orçamento da entidade. A conta inclui repasses do imposto das apostas e patrocínios que as casas de bets deixam de pagar.
O futebol não escapa. As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) terão a alíquota de imposto elevada de 5% para 6%. Parece pouco, mas sobre receitas de centenas de milhões, o impacto é real.
Cultura intocada: Rouanet passa ilesa
Chama atenção o tratamento desigual. A Lei Rouanet, voltada à cultura, manteve o benefício de 100% de dedução. Nenhum corte, nenhuma menção no mesmo pacote. Dois setores que dependem de incentivo fiscal, apenas um sangra.
O que observar daqui pra frente
Três variáveis definem o tamanho do estrago nos próximos 12 meses: a disposição das empresas em manter aportes com dedução menor, a velocidade de substituição da receita das Bets por outras fontes e a eventual pressão política para recompor o orçamento do esporte via emendas ou crédito suplementar. Quem gere projeto, federação ou clube já faz as contas. O cenário exige plano B — e ele ainda não existe.
