O governo federal determinou o cancelamento imediato de repasses do programa Eco Invest que bancavam a construção de dez empreendimentos de alto padrão em sete estados. A medida atinge diretamente R$ 1,15 bilhão liberados pelo Banco do Brasil com juros de 1% ao ano — taxa irrisória frente aos 10,94% cobrados pela Caixa no crédito imobiliário comum.
A decisão veio após a revelação de que apartamentos de 346 m² em Goiânia, avaliados em até R$ 6,89 milhões, e unidades em Nova Lima (MG) a partir de R$ 3,73 milhões, entraram na carteira de um fundo criado para financiar a transição ecológica. O ministro João Paulo Capobianco confirmou a revisão das regras e a anulação dos contratos vigentes.
Por que o crédito climático foi parar em torres de alto padrão
O Eco Invest, lançado em 2024 sob coordenação dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, captou R$ 44,6 bilhões na primeira rodada — 5% desse total (R$ 2,35 bi) foi destinado a habitação. Desse montante, parte foi para famílias com renda de R$ 2.500 a R$ 3.000 via Caixa, e o restante para os dez edifícios de luxo via Banco do Brasil.
O critério adotado pelo banco considerava medidas de eficiência energética e hídrica nas obras. O problema: esses atributos já são padrão em empreendimentos de alto custo, o que levanta dúvidas sobre a adicionalidade ambiental do subsídio público.
- Residencial City Park (Goiânia): apartamentos de 346 m², R$ 6,26 mi a R$ 6,89 mi
- Aura (Nova Lima/MG): 175 m² a partir de R$ 3,73 mi
- Outras cidades: Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba, Foz do Iguaçu, Penha, Palmas
O custo invisível do subsídio de 1% ao ano
Os recursos do Fundo Clima originam-se de títulos soberanos sustentáveis vendidos no exterior e empréstimos com bancos multilaterais como o BID. Ou seja: o endividamento da União no mercado internacional está subsidiando a margem de incorporadoras de luxo.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) questiona se há evidências de que o incentivo público gerou resultados ambientais que não ocorreriam com crédito de mercado. A estrutura do programa, desenhada pelo Tesouro Nacional com apoio técnico do BID, permitiu que atividades elegíveis incluíssem empreendimentos imobiliários com certificações verdes — sem exigir prova de que o subsídio era condição sine qua non para a viabilidade do projeto.
O que o Banco do Brasil alega e o que muda agora
A instituição afirmou adotar “critérios ambientais transversais às atividades elegíveis, com salvaguardas socioambientais”. Contudo, a portaria de cancelamento sinaliza que o governo considerou insuficiente a filtragem aplicada.
Capobianco, em missão na Turquia para a COP 31, foi direto: “Houve um equívoco por parte do banco”. A revisão dos critérios deve excluir habitação de alto padrão das próximas rodadas, redirecionando o fundo para biocombustíveis, infraestrutura de adaptação climática e projetos com comprovada adicionalidade ambiental.
O que observar nos próximos leilões do Eco Invest
A segunda rodada do programa deve trazer regras mais restritivas: teto de valor por unidade financiada, exigência de contrapartida privada mínima e métricas de adicionalidade auditáveis. Para investidores e incorporadores, o recado é claro — o crédito verde barato não financiará mais o luxo. Para o mercado imobiliário de média renda, a dúvida permanece: o programa manterá espaço para habitação acessível ou migrará inteiramente para setores industriais e de energia?
Acompanhe a publicação da nova portaria interministerial e os editais do próximo leilão do Tesouro. A definição de “projeto sustentável” acaba de ficar mais cara — e mais rigorosa.
