A equipe econômica articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enquadrar despesas que hoje correm por fora do arcabouço fiscal, com potencial de aliviar o caixa em cerca de R$ 20 bilhões. A mira recai sobre transferências bilionárias ao Fundeb e ao FCDF, mas o avanço da medida esbarra em promessas de campanha de Lula e na resistência da base aliada. O desfecho desse embate dirá se o governo consegue estancar a sangria da dívida sem rasgar seu próprio programa.
O alvo: Fundeb e FCDF na linha de tiro
O último relatório bimestral do Orçamento expõe a dimensão do problema: há R$ 273,5 bilhões em gastos autorizados fora do teto, entre permissões legais e decisões judiciais. Mesmo “legais”, essas saídas incham o resultado primário e empurram a dívida para cima.
Dois blocos concentrados chamam a atenção dos técnicos:
- Fundeb: R$ 69,6 bilhões previstos para 2025, 100% fora do limite. O valor saltou de R$ 21,5 bilhões (2020) para R$ 63,1 bilhões (2025) — alta real de 193% em cinco anos.
- FCDF: R$ 28,3 bilhões extrateto, sendo R$ 22,3 bi em pessoal (quase intocável) e R$ 6 bi em custeio e investimento.
A ideia não é zerar esses repasses, mas redesenhar as regras para que parte passe a contar no limite do arcabouço, freando a expansão automática.
O muro político: Lula e a base não querem saber de corte
Essa seria a “segunda fase” do ajuste, iniciada com o projeto de lei aprovado no Senado na quinta-feira (12). A primeira leva já exigiu concessões pesadas ao presidente, que vetou qualquer medida que colidisse com direitos sociais defendidos na campanha. Ainda assim, o texto enfrentou revolta de alas do PT e do próprio governo.
Agora, mexer no Fundeb — bandeira histórica da esquerda — eleva a temperatura. Integrantes da equipe admitem reservadamente que convencer Lula uma segunda vez será “ainda mais difícil”. Por isso, os detalhes técnicos seguem sob sigilo absoluto; publicamente, o ministro Bruno Moretti (Planejamento) despista e foca na tramitação do PL atual.
A conta oculta: R$ 273 bi fora do radar
Além de Fundeb e FCDF, a lista de exceções engorda com:
- Precatórios: R$ 114,3 bilhões (excluídos por decisão do STF e posterior emenda constitucional).
- Defesa: licença de até R$ 5 bi/ano para projetos militares.
- Saúde e Educação temporárias: R$ 6,6 bilhões só neste ano.
Economistas criticam a “gordura” de exceções criada no atual governo, alegando que ela corroeu a credibilidade da regra fiscal antes mesmo de ela amadurecer.
O toma-lá-dá-cá que complica o jogo
Para aprovar o PL no Senado, o governo fechou acordo com a bancada do DF e abriu mão de economias no FCDF — virando os votos dos senadores Izalci Lucas (PL) e Damares Alves (Republicanos). A conta política saiu barato (alguns milhões), mas reabrir o tema na PEC reacende a oposição de quem acabou de ser contemplado.
Havia, ainda, a avaliação técnica de permitir certa comunicação entre os pisos de saúde e educação — direcionando parte do mínimo da educação para atender a demanda de saúde em estados envelhecidos. Dada a sensibilidade, a tendência é que a ideia seja arquivada antes de virar texto.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão se a PEC sai do papel: a disposição de Lula em peitar a base num ano pré-eleitoral, a capacidade de Moretti costurar um texto que sobreviva ao Congresso sem virar “queijo suíço” e a reação do mercado à trajetória da dívida enquanto o debate se arrasta. O ministro já sinalizou: se o quadro fiscal piorar, novas medidas virão. O relatório do próximo bimestre, previsto para maio, será o termômetro decisivo.
