Uma quadrilha especializada em fabricar créditos tributários inexistentes movimentou mais de R$ 185 milhões em compensações fraudulentas, beneficiando 48 empresas espalhadas por 32 cidades em 10 estados. A Operação Tax Mirage, deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Receita Federal e Polícia Federal, cumpre 19 mandados de busca e apreensão e expõe um esquema que distorcia licitações públicas em todo o país.
Como a miragem fiscal funcionava na prática
O grupo abordava empresas com dívidas tributárias oferecendo “estudos de recuperação de créditos” que eliminariam os passivos. A remuneração era um percentual sobre os valores compensados. O problema: os créditos não existiam. Eram lastreados em supostos pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que jamais ocorreram.
Com as compensações fraudulentas homologadas, as empresas obtinham certidões de regularidade fiscal. Isso permitia participar de licitações públicas em igualdade de condições — ou até com vantagem — sobre concorrentes que cumpriam rigorosamente suas obrigações.
O rastro do dinheiro: lanchas, imóveis e laranjas
A investigação revelou evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas. Foram identificados:
- Imóveis de alto padrão
- Veículos de luxo
- Uma lancha batizada com o nome do principal investigado
- Despesas de manutenção pagas por empresa suspeita de lavagem de capitais
Há indícios robustos de uso de interpostas pessoas — os chamados “laranjas” — para ocultar a real titularidade dos bens e dificultar o rastreamento da origem dos recursos.
Onde estão os beneficiados e quanto cada um compensou
Os 48 contribuintes estão distribuídos em 10 estados. Os maiores volumes concentrados no Amazonas e no Paraná chamam atenção:
- Manaus (AM): 6 contribuintes, R$ 38,5 milhões
- Borba (AM): 1 contribuinte, R$ 17,9 milhões
- Campina Grande do Sul (PR): 1 contribuinte, R$ 29,5 milhões
- Pato Branco (PR): 1 contribuinte, R$ 19,9 milhões
- Blumenau (SC): 2 contribuintes, R$ 15,6 milhões
- Brasília (DF): 4 contribuintes, R$ 16,5 milhões
- Farroupilha (RS): 1 contribuinte, R$ 10,2 milhões
Outras 25 cidades aparecem com valores entre R$ 37 mil e R$ 6,4 milhões. A lista completa inclui municípios de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O que acontece agora com as empresas envolvidas
O material apreendido passará por análise técnica para quantificar prejuízos, identificar todos os participantes e localizar ativos adquiridos com recursos ilícitos. As compensações indevidas serão glosadas, recompondo o crédito tributário original acrescido de multas e juros.
Empresas que obtiveram certidões de regularidade com base nesses créditos fantasma podem ter contratos administrativos questionados e enfrentar sanções por concorrência desleal. A Receita Federal já sinalizou que cruzará dados de licitações vencidas por esses CNPJs nos últimos anos.
O que observar nos próximos meses
A operação expõe uma vulnerabilidade no sistema de compensação tributária: a validação automática de créditos declarados pelo contribuinte sem verificação prévia da existência do fato gerador. Espera-se que a Receita aperte os controles de homologação e que órgãos de controle exijam auditoria prévia em certidões de regularidade fiscal de empresas vencedoras de grandes licitações.
Para gestores e compliance officers, o recado é claro: validar a origem de qualquer crédito tributário antes de compensá-lo deixou de ser boa prática — é questão de sobrevivência empresarial.
