Vereadores de São Paulo inseriram em um projeto da prefeitura três novos benefícios para procuradores municipais, categoria que já recebe os maiores salários da administração — cerca de R$ 46 mil. A manobra, conhecida como jabuti, pode furar o teto constitucional e estende vantagens até para aposentados. Mas o tamanho real da conta e a reação na base do governo ainda não estão claros.
Como o jabuti foi encaixado no texto
A proposta original, enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), tratava apenas de investigação da vida pregressa de candidatos a concursos. No substitutivo apresentado na Câmara, apareceram dispositivos alheios ao tema: uma parcela indenizatória por tempo de serviço, auxílio-alimentação para ativos e benefício nutricional complementar para inativos.
A prática de acrescentar temas estranhos a um projeto em tramitação é vetada pelo regimento interno, mas segue frequente nos bastidores. O texto foi aprovado em comissão e segue para o plenário.
O que muda no bolso dos procuradores
O novo “abono de valorização” será calculado sobre a remuneração integral a cada cinco anos de atividade jurídica no serviço público — contínuos ou não. Como é classificado como verba indenizatória, fica fora do teto constitucional de remuneração.
Já os valores do auxílio-alimentação e do benefício nutricional não foram definidos. O substitutivo determina que ambos sejam fixados e reajustados anualmente por ato do procurador-geral do município, sem passar pelo crivo do Legislativo.
- Parcela por tempo de serviço: incidência sobre salário cheio, a cada 5 anos, extensiva a aposentados.
- Auxílio-alimentação: para procuradores na ativa, valor a definir.
- Benefício nutricional complementar: para aposentados, valor a definir.
A conta que pode furar o teto
Com cerca de 400 integrantes, a carreira já conta com fundo especial que distribui honorários advocatícios arrecadados em processos e cobrança de dívidas municipais. A legislação vigente também prevê reembolsos de despesas profissionais, assistência à saúde e outras vantagens.
A classificação da nova parcela como indenizatória é o ponto sensível: se confirmada, permite que a remuneração total supere o limite constitucional sem questionamento imediato. Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor.
Reação na base: “vergonhosa” e “pouca vergonha”
O vereador Nabil Bonduki (PT) classificou o pacote como mais benesses para a elite do funcionalismo. “São, de longe, a categoria com as maiores remunerações e benefícios da Prefeitura”, escreveu em rede social.
Mesmo na base governista, a vereadora Janaína Paschoal (PP) subiu o tom na Comissão de Constituição e Justiça. Para ela, o jabuti é “vergonhoso”. Questionou por que não há gratificação para enfermeiros na ponta ou professores com salários baixos. “Esse povo ganha mais de 30 mil reais por mês. Será que eles precisam de auxílio nutricional?”, indagou.
A parlamentar também criticou a ampliação de reembolsos de saúde para familiares e perguntou se o prefeito tinha ciência das alterações. “Será que alguém contou para o prefeito dessa pouca vergonha?”
O auxílio-iPhone de R$ 22 mil que ninguém explica
Em maio de 2025, reportagem revelou que procuradores já dispõem de benefício de até R$ 22 mil a cada três anos para aquisição de equipamentos eletrônicos — iPhones, notebooks e tablets. Os itens ficam com os servidores, sem incorporação ao patrimônio público.
Entre os pedidos aprovados constavam celulares de até R$ 10,2 mil e computadores de até R$ 16,5 mil. O então secretário da Fazenda, Luis Arellano, procurador de carreira, recebeu reembolso integral pela compra de MacBook Air, iPhone 15 e adaptador.
O que observar nos próximos passos
O projeto segue para votação em plenário. Se aprovado, caberá a Ricardo Nunes sancionar ou vetar — total ou parcialmente. A pressão de vereadores de oposição e de setores da base pode forçar negociações de última hora.
Do lado jurídico, o Ministério Público de Contas deve analisar a constitucionalidade da parcela indenizatória e a legalidade do jabuti. Para o contribuinte, a conta final depende de quantos procuradores atingirão os quinquênios e de quanto o procurador-geral fixará para os auxílios alimentares. Enquanto isso, categorias com salários muito inferiores seguem sem reajustes equivalentes.
