A comissão especial da Medida Provisória das dívidas rurais aprovou o relatório final nesta terça-feira (10), mas a medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até amanhã (11) para não perder a validade. O texto traz concessões que atendem a bancada ruralista, mas o cronograma apertado deixa tudo em suspenso.
Produtores já renegociaram R$ 18,6 bilhões desde julho, segundo monitoramento da Farsul com dados do Banco Central. A expectativa do setor, porém, era atingir R$ 100 bilhões. A diferença expõe o tamanho do desafio: transformar a adesão real no volume projetado.
O que mudou no texto aprovado
O relator Paulo Pimenta (PT-RS) acolheu três pedidos centrais da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). O marco temporal para enquadrar operações inadimplentes saltou de 31 de maio para 31 de outubro. A vigência das regras, antes fixada em 120 dias a partir da publicação da MP, agora conta a partir da regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outra vitória do setor: laudos técnicos coletivos passam a ser aceitos como prova de perda de safra ou renda. A medida beneficia diretamente produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp, especialmente aqueles em áreas atingidas por eventos climáticos extremos ou organizados em cooperativas.
As Cédulas de Produto Rural (CPRs) também ganharam abrangência. Agora entram na renegociação títulos emitidos a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos — desde que o produtor comprove as perdas. O governo havia se oposto a essa expansão durante as negociações.
Tabela de juros e prazos por faixa de perda
- Perda ≥ 40% em 3 safras (desde 2019): 5% a.a. (Pronaf), 8% a.a. (Pronamp), 11% a.a. (demais) — prazo de 10 anos com 2 de carência.
- Perda ≥ 30% em 2 safras: 6% a.a. (Pronaf), 9% a.a. (Pronamp), 12% a.a. (demais) — prazo de 8 anos.
As condições valem para operações de custeio, investimento e CPR. A equalização de juros, arcada pelo Tesouro, tem custo estimado de R$ 48,29 milhões em 2026 — mas a implementação está condicionada à disponibilidade orçamentária.
O entrave político que decide tudo agora
Lideranças da FPA correm atrás do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar a matéria em votação ainda hoje. No Senado, o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), articula a tramitação relâmpago. Sem acordo de líderes, a MP caduca na quarta-feira.
Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, a caducidade representa o “pior dos mundos”: o setor ficaria sem qualquer instrumento de negociação com os bancos. A pressão vem do Rio Grande do Sul, onde secas e enchentes sucessivas empurraram milhares de produtores para o endividamento crítico.
O que observar daqui para frente
Se a MP virar lei, o próximo passo é a regulamentação pelo CMN — é aí que começa a contar o prazo de 120 dias de vigência. Acompanhe a publicação da norma e a liberação orçamentária para a equalização. Sem dinheiro em caixa, as taxas reduzidas não saem do papel. Para quem tem CPR com fornecedores ou cooperativas, verifique se a instituição já está preparada para aderir às novas regras. O relógio corre contra o calendário agrícola.
