Uma operadora de telemarketing autista, nível de suporte 2, foi submetida a choques elétricos pela própria supervisora dentro da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação por danos morais e elevou o valor de R$ 10 mil para R$ 15 mil. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
O que aconteceu na sala de operações
Segundo o processo, a supervisora utilizou um dispositivo de defesa pessoal — capaz de emitir ondas sonoras e pulsos elétricos de baixa intensidade — contra a trabalhadora em mais de uma ocasião. Em um dos episódios, a descarga atingiu a orelha da operadora, que relatou crise epiléptica imediata e agravamento da perda auditiva.
A empresa de telemarketing admitiu que a chefe portava o aparelho, mas negou que ele tenha encostado no corpo da empregada. Para o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, a negativa genérica gerou confissão ficta: os fatos narrados pela vítima foram considerados presumidamente verdadeiros.
Perícia afasta nexo causal, mas Justiça mantém a condenação
O laudo pericial não encontrou relação direta entre os choques e as crises epilépticas nem com a piora auditiva. Ainda assim, a sentença de primeiro grau manteve a indenização de R$ 10 mil. O fundamento: a simples ameaça e a aplicação de choques por superior hierárquico no ambiente de trabalho ferem a dignidade da trabalhadora, independentemente de sequelas físicas comprovadas.
Por que o valor subiu para R$ 15 mil no TRT-RS
Ao julgar o recurso da operadora, o relator desembargador Fabiano Holz Beserra pesou três elementos decisivos:
- Conduta habitual e repetitiva da supervisora, não episódio isolado;
- Omissão da empresa diante de comportamento conhecido e tolerado;
- Vulnerabilidade específica da vítima — autista com necessidade de suporte nível 2, o que exige proteção reforçada.
A decisão foi unânime. Os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho acompanharam o voto integralmente.
Responsabilidade subsidiária: a contratante também paga
A empresa de cursos profissionalizantes que terceirizava o serviço de telemarketing foi condenada de forma subsidiária. Na prática, se a prestadora não quitar a indenização, a contratante responde pelo débito. O entendimento reforça que quem se beneficia do serviço não pode se eximir do dever de fiscalizar o ambiente de trabalho.
O que observar daqui para frente
O precedente sinaliza que tribunais trabalhistas tendem a agravar penas quando há assédio com instrumento de coação física e vulnerabilidade reconhecida da vítima. Para gestores e departamentos jurídicos, a lição prática é clara: tolerância zero a “brincadeiras” ou “corretivas” com dispositivos de choque, sprays ou qualquer arma não letal. A omissão diante de condutas repetidas da liderança média equivale, aos olhos da Justiça, a coautoria no dano moral.
Empresas que terceirizam call centers devem incluir cláusulas de fiscalização de conduta e canais de denúncia anônimos nos contratos — e, mais importante, efetivamente monitorar seu cumprimento.
