A medida provisória que abriu a janela para renegociar dívidas rurais perde a validade na próxima quarta-feira (11) com apenas R$ 18,6 bilhões contratados até outubro. O valor representa míseros 9% da carteira problemática do crédito rural e menos de um quinto do que o setor projetava. O relógio corre contra o produtor e o financiamento da safra 2026/2027 está na linha de tiro.
O calendário que joga contra o produtor
Para virar lei, o texto precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e pelo do Senado — tudo em dias úteis escassos. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, atuam alinhados ao Palácio do Planalto. Na Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), a leitura é clara: a aprovação não é prioridade do governo.
A comissão sequer se reuniu. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem evitado a bancada ruralista que tenta agendar a votação do relatório. Enquanto isso, uma articulação de última hora tenta uma agenda no Ministério da Fazenda, mas o tempo é o maior adversário.
O que o relatório mudou e por que o setor reclama
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), alterou a proposta original do Executivo. As principais mudanças foram:
- Inclusão de dívidas não bancárias (fornecedores, cooperativas) via CPR;
- Extensão do prazo para enquadramento de produtores;
- Possibilidade de renegociação para quem está em dia (adimplentes).
Para a FPA, porém, as concessões são insuficientes. O presidente da bancada, Pedro Lupion (Republicanos-PR), exige o reaproveitamento de garantias vencidas e a redução das taxas de juros. “Caducar a medida provisória é o pior dos mundos”, resume.
O limite fiscal que trava a generosidade
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admite a busca por uma solução, mas impõe a barreira orçamentária. A equipe econômica calcula custo de R$ 48,29 milhões em 2026 apenas com equalização de juros nas prorrogações já previstas. O relatório de Pimenta amplia o escopo, mas não apresenta estimativa atualizada de impacto, condicionando a execução à disponibilidade de caixa.
A oposição da Fazenda à inclusão de CPRs de fornecedores e cooperativas permanece. O argumento é o risco de extrapolar o teto de gastos com subvenção de juros sem lastro orçamentário.
Bancos mostram: produtor inadimplente não quer renegociar
O Banco do Brasil, maior financiador do agro, contratou R$ 8,7 bilhões até 5 de novembro. A instituição tem R$ 18 bilhões em análise, mas revisou a expectativa total para baixo: espera fechar em R$ 20 bilhões, R$ 10 bilhões a menos que a projeção inicial.
O vice-presidente de Agronegócio do BB, Gilson Bittencourt, revelou um dado surpreendente: 33% dos produtores inadimplentes procurados não quiseram renegociar ou buscaram alternativas. A tração só apareceu em outubro, quando o foco migrou para adimplentes atraídos por taxas controladas — o que melhora a capacidade de pagamento e acelera o fluxo.
O banco planeja usar integralmente os R$ 12,4 bilhões em recursos equalizados pelo Tesouro, além de R$ 8 a R$ 10 bilhões de capital próprio.
Rio Grande do Sul puxa a fila, mas o país inteiro sente
Levantamento da Farsul com dados do Banco Central mostra a concentração geográfica até 30 de outubro:
- Banco do Brasil: R$ 8,7 bi
- Sicredi: R$ 4,33 bi
- Banrisul: R$ 2,82 bi
- Banco da Amazônia: R$ 1,61 bi
Somadas, as quatro instituições realizaram 32.182 novas operações que liquidaram 54.788 contratos antigos, a taxa média de 9,63% ao ano. O Rio Grande do Sul, castigado por secas e enchentes sucessivas, lidera o volume renegociado com R$ 7,79 bilhões.
As regras atuais: quem tem direito a quê
A MP estabelece dois degraus de benefício, exigindo comprovação de perda de renda bruta:
- Perda ≥ 40% em 3 safras (desde 2019): Taxas de 5% (Pronaf), 8% (Pronamp) e 11% (demais). Prazo de 10 anos com 2 de carência.
- Perda ≥ 30% em 2 safras: Taxas de 6% (Pronaf), 9% (Pronamp) e 12% (demais). Prazo de 8 anos.
Instituições financeiras relatam dificuldade no enquadramento técnico, o que deixou muitos produtores fora do perímetro — mesmo tendo prejuízo real.
O que observar daqui para frente
Se a MP caducar, a janela legal se fecha e o passivo volta às condições originais de contrato, pressionando o caixa das fazendas e a oferta de crédito novo para o próximo ciclo. A saída política dependerá de uma de três vias: votação relâmpago no Congresso (improvável sem aval das presidências), edição de nova MP pelo Executivo (sujeita às mesmas travas fiscais) ou projeto de lei em regime de urgência (que exige negociação política que hoje não existe).
Para o empresário e investidor do agro, o sinal é de cautela: o custo de funding não deve cair no curto prazo e a inadimplência real pode ser maior do que os números oficiais sugerem, dado o baixo apetite dos devedores em aderir ao programa atual. Acompanhe a movimentação da comissão especial nas próximas 48 horas — é o último suspiro da medida.
