Uma cláusula contratual assinada por adolescentes permite que a gravadora do grupo NewJeans licencie versões sintéticas das cantoras por tempo indeterminado. A revelação, feita pelo New York Times, expõe uma brecha bilionária na proteção de direitos de imagem no entretenimento global. O que está em jogo vai muito além do K-pop: é a definição de quem possui a identidade vocal de um artista na era da inteligência artificial generativa.
A cláusula que escapou da regra dos sete anos
O contrato padrão da Coreia do Sul limita a exclusividade artística a sete anos — regra criada em 2009 para acabar com acordos abusivos. A reconstrução digital de voz, no entanto, ficou fora desse perímetro. As integrantes do NewJeans, com idades entre 14 e 17 anos na assinatura, autorizaram o uso de suas vozes recriadas por IA sem data de validade.
A gravadora ADOR, subsidiária do conglomerado HYBE, detém agora um ativo que independe da presença física das artistas. Enquanto o grupo está impedido de lançar músicas desde meados de 2024 devido a disputas judiciais, a empresa pode, em tese, colocar “novas” canções no mercado usando apenas dados de treinamento.
O investimento que antecipou o futuro
A movimentação não foi acidental. A HYBE adquiriu a startup Supertone, especialista em síntese vocal, por cerca de US$ 32 milhões. A tecnologia já havia estreado comercialmente em 2023 com o projeto MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun, permitindo lançamento simultâneo em seis idiomas com pronúncia nativa ajustada por IA.
A diferença crucial reside no consentimento. No caso de Lee Hyun, a tecnologia serviu como extensão voluntária de um veterano. No contrato do NewJeans, a licença virou ativo corporativo perpétuo, desvinculado da vontade atual das artistas.
- Ativo licenciado: Voz, imagem e performance sintética.
- Prazo: Indefinido (não expira com o contrato de exclusividade).
- Idade na assinatura: 14 a 17 anos.
- Tecnologia controlada: Supertone (HYBE).
Quando o fã vira concorrente não autorizado
O risco não se limita ao que a gravadora faz. Em 2023, um canal no YouTube publicou “Hype Boy”, hit do NewJeans, na voz de Bruno Mars — cantor que jamais gravou a faixa. A cover gerada por IA ultrapassou um milhão de visualizações em dias. Se a detentora dos direitos oficializa a licença da voz sintética, a barreira para uso não autorizado por terceiros desaba, criando um cenário de concorrência desleal com o próprio artista original.
A Coreia como laboratório de fronteira
O pop asiático lidera essa transição. A SM Entertainment lançou o aespa com “gêmeos digitais” (ae) em 2020. Grupos 100% virtuais como o PLAVE vencem programas de auditório e esgotam ingressos. Na China e no Japão, recriações póstumas de Coco Lee, Qiao Renliang e Misora Hibari geraram comoção — e processos judiciais de familiares.
O caso NewJeans é inédito: a clonagem está contratada en vida, com a artista em atividade. Isso neutraliza grande parte das leis atuais, desenhadas para punir deepfakes feitos por estranhos, não para regular cláusulas assinadas pelo próprio talento.
O que a lei diz — e onde ela falha
A Coreia protege o valor comercial de nome, imagem e voz desde 2022 via lei de concorrência desleal. Nos EUA, o NO FAKES Act (aprovado na Comissão de Justiça do Senado) limita licenças de réplica digital a 10 anos — ou 5 anos para menores, extinguindo-se aos 18. O Tennessee tem lei semelhante (ELVIS Act).
No Brasil, o Artigo 11 do Código Civil classifica direitos da personalidade como intransmissíveis e irrenunciáveis. Porém, os Enunciados 4 e 139 das Jornadas de Direito Civil admitem limitações voluntárias, desde que não sejam permanentes, gerais ou abusivas. Uma licença sem prazo para performances inexistentes, assinada por menores, dificilmente passaria nesse crivo.
O precedente Elis Regina e o projeto no Senado
O debate nacional ganhou tração com o comercial da Volkswagen (2023), que recriou Elis Regina cantando ao lado da filha Maria Rita. O caso foi ao Conar virou referência obrigatória. Hoje, tramita no Senado uma reforma do Código Civil que exige:
- Consentimento prévio, expresso e informado.
- Respeito à dignidade e ao legado da pessoa.
- Sinalização obrigatória de conteúdo gerado por IA.
- Para falecidos: autorização de cônjuge, herdeiros ou disposição de última vontade.
O que observar daqui para frente
O contrato do NewJeans expira em 2029. Até lá, a disputa judicial definirá se um consentimento dado na adolescência pode cobrir performances que a própria artista ainda não sabe como soarão. Para investidores e gestores de direitos intelectuais, o sinal é claro: a valorização de catálogos musicais passa, agora, pela auditoria rigorosa de cláusulas de “réplica digital”. Quem não mapear esse risco pode estar comprando um ativo cuja voz original já não pertence mais ao dono.
