O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia seu quarto mandato com a missão de entregar um ajuste fiscal de dois pontos percentuais do PIB até 2030. A meta, defendida pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, promete transformar um déficit primário de 0,4% em superávit de 1,6%. Mas a conta não fecha para estabilizar a dívida.
Enquanto o mercado cobra sinais claros, o governo desenha um pacote que mistura endurecimento de regras com proteção a programas sociais. O que é real e o que fica apenas no discurso?
O tamanho do buraco e a meta do governo
A equipe econômica projeta um esforço gradual entre 2027 e 2030. A conta oficial prevê sair do vermelho para um superávit primário de 1,6% do PIB no fim do período. O número impressiona, mas esconde um detalhe crucial.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), seriam necessários 2,1% de superávit apenas para travar o crescimento da dívida pública. Ou seja: mesmo se a meta do governo for cumprida à risca, a dívida continuará subindo.
O primeiro ano já nasce pressionado. Promessas de campanha incham as despesas obrigatórias logo em 2027, exigindo acomodação imediata no orçamento.
O que está na mesa do ministro Durigan
Sem prometer “cavalo de pau”, o governo elenca três frentes principais para buscar o resultado:
- Compromisso explícito com a meta: Projeto de lei obrigará o centro da meta fiscal em 2027 (superávit de R$ 73,2 bi, ou 0,5% do PIB), reduzindo a margem de manobra para bloqueios.
- Revisão de benefícios tributários: A meta é cortar 10% ao ano nos incentivos não constitucionais. Na prática, a equipe inclui aí tributação de offshores, fundos exclusivos e juros sobre capital próprio.
- Travas no arcabouço fiscal: Novas regras para conter o ritmo dos gastos, seguindo a lógica de limitar despesas à receita — não mais apenas à inflação.
Há, porém, exceções caras. Precatórios, defesa, saúde e educação somam R$ 64,7 bilhões fora do teto. Gatilhos já acionados no passado — como o limite do reajuste real do salário mínimo e a redução de repasses à educação — mostram que o governo usa o arcabouço para comprimir despesas discricionárias.
O que o governo tirou do radar — e por quê
Três propostas recorrentes entre economistas foram descartadas publicamente por Durigan e Lula:
- Fim do aumento real do salário mínimo (mantida a fórmula com ganho real de até 2,5%).
- Desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do piso nacional.
- Metas para juros com redução gradual da Selic, usando reservas cambiais (US$ 350 bi) para segurar o câmbio.
A última ideia, defendida por André Lara Resende, foi rejeitada sob risco de desvalorização do real. Uma queda forçada da Selic tornaria o Brasil menos atrativo, provocando fuga de capital e pressão cambial.
A blindagem dos programas sociais
O discurso oficial é único: ajuste se faz “cortando privilégio”, não tirando dos pobres. Durigan repete que o processo iniciado em 2023 — que reduziu o déficit em cerca de 2% do PIB — será a base. A fórmula do salário mínimo e as vinculações previdenciárias são intocáveis.
A aposta é que o superávit primário abra espaço para queda de juros no futuro, sem ruptura social.
O que observar daqui para frente
Três variáveis ditarão se o plano sai do papel: a aprovação do PL que trava a meta de 2027 no Congresso, a capacidade real de arrecadação via revisão de benefícios fiscais e o comportamento da receita frente às travas de despesa. Se a receita decepcionar, o ajuste recairá, mais uma vez, sobre investimentos e custeio da máquina. O mercado já precificou ceticismo; a execução orçamentária do primeiro semestre de 2027 será o primeiro teste de fogo.
