O governo prepara um aperto nas contas de 2 pontos do PIB até 2030, mas as medidas mais duras — como mexer no salário mínimo ou na previdência — continuam vetadas. O mercado já precifica ceticismo.
A meta é transformar o déficit primário de 0,4% do PIB em superávit de 1,6% em seis anos. Para a Instituição Fiscal Independente, porém, só um superávit de 2,1% estabilizaria a dívida. A conta não fecha.
O que está na mesa: compromisso com a meta e revisão de benefícios
A equipe econômica sinaliza três frentes principais. A primeira é tornar o cumprimento da meta fiscal obrigatório, não apenas uma aspiração. Um projeto de lei deve fixar o centro da meta para 2027 em superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), com banda de 0,25 ponto percentual.
Na prática, mirar o centro força bloqueios de verbas ao longo do ano. Ministérios teriam menos margem para manobras. O governo também promete revisar benefícios tributários — a meta é cortar 10% ao ano nos que não estão na Constituição.
O arcabouço fiscal, substituto do teto de gastos, ganharia “travas” adicionais para conter o ritmo das despesas. Diferente da regra anterior, que corrigia gastos pela inflação, o arcabouço vincula o crescimento das despesas à alta da receita. Parece mais flexível, mas o intervalo de tolerância permite cumprir a meta mesmo com desempenho aquém.
As exceções que pesam no orçamento
Nem tudo entra no limite. R$ 64,7 bilhões em precatórios, defesa, saúde e educação ficarão fora da regra — exceções aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Cada bilhão fora do teto é um bilhão a mais de ajuste necessário dentro dele.
- Precatórios: dívidas judiciais obrigatórias
- Defesa, saúde, educação: blindadas por emendas parlamentares
- Impacto: concentra o corte nos demais ministérios
O que fica fora do radar — e por que isso importa
Três propostas de economistas foram descartadas publicamente por Durigan e Lula. A primeira: fim do aumento real do salário mínimo (hoje limitado a 2,5% acima da inflação). A segunda: desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do piso nacional. A terceira: criar metas de redução gradual da Selic e da dívida atrelada a ela.
O argumento contra metas de juros é o risco cambial. Cortar a Selic tornaria o real menos atrativo, podendo provocar fuga de capitais. As reservas de US$ 350 bilhões serviriam de amortecedor, mas o custo político de uma desvalorização brusca é alto.
Programas sociais também são intocáveis. “Nunca vamos propor medidas que prejudiquem os mais pobres”, repetiu Durigan. A estratégia declarada é cortar “privilégios” e rever benefícios fiscais — não gastos primários sensíveis.
O cenário para 2025 e o que observar
O primeiro ano do novo mandato já carrega despesas de campanha que precisam ser acomodadas. O Banco Central interrompeu o ciclo de cortes da Selic, mantendo o juro real entre os mais altos do mundo. Isso eleva o custo da dívida e comprime o espaço fiscal.
Três variáveis definirão se o plano sai do papel: a capacidade de entregar a revisão de benefícios tributários prometida, a disposição do Congresso para aprovar travas no arcabouço e o comportamento da arrecadação. Se a receita decepcionar, a banda de tolerância será testada logo no início.
O investidor deve monitorar: o envio do projeto de lei da meta de 2027, a lista concreta de benefícios fiscais a serem reduzidos e a execução orçamentária do primeiro semestre. O ajuste é gradual — mas o mercado costuma cobrar resultado antes da formatura.
