Ex-colaboradores da Oi começaram a receber indenizações trabalhistas nesta sexta-feira (6), mas o teto de R$ 15 mil por pessoa deixa muita gente fora do valor total devido. A distribuição segue regra de rateio proporcional, o que significa que quem tem crédito maior recebe a mesma fatia percentual — e não o valor cheio.
A medida atinge trabalhadores classificados como credores extraconcursais, grupo que ficou para trás na fila de pagamentos da recuperação judicial. A liberação dos primeiros R$ 7,8 milhões foi autorizada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Como funciona o rateio que limita o pagamento
Não há valor fixo por cabeça. A Justiça determinou que o dinheiro em caixa seja dividido proporcionalmente ao crédito de cada trabalhador, respeitando o teto individual de R$ 15 mil. Na prática, quem tinha R$ 50 mil a receber embolsa os R$ 15 mil; quem tinha R$ 10 mil recebe o valor integral.
Os administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado validaram a planilha de distribuição. A juíza Simone Gastesi Chevrand assinou a ordem de pagamento após avaliar a disponibilidade de caixa da massa falida.
O que levou a este momento
A falência da Oi foi decretada pela segunda vez em agosto de 2026. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio negou recursos de Bradesco e Itaú, que tentavam manter a empresa em recuperação judicial. O argumento dos bancos: paralisar as operações geraria prejuízos irreparáveis a credores, clientes e funcionários.
Mesmo com a sobrevida concedida pelo segundo processo de recuperação, a dívida de R$ 44 bilhões junto a 164 mil credores não foi equacionada. A primeira decretação de falência ocorreu em novembro de 2025, mas foi suspensa por recurso.
Números que dimensionam o problema
- R$ 7,8 milhões liberados nesta primeira leva de pagamentos trabalhistas
- R$ 15 mil teto individual por credor extraconcursal
- R$ 44 bilhões dívida total reconhecida
- 164 mil credores na lista geral
- Agosto/2026 falência decretada definitivamente
E agora? O que observar nos próximos meses
Esta é apenas a primeira rodada. A Justiça tem priorizado verbas salariais e rescisórias na destinação dos recursos que entram no caixa da massa falida. Novos lotes dependem da arrecadação com venda de ativos e da definição do plano de liquidação. Trabalhadores com créditos acima do teto devem acompanhar as publicações oficiais dos administradores judiciais para saber se haverá complementação futura — e em que condições.
