O governo federal confirmou as alíquotas do novo imposto seletivo — batizado de “imposto do pecado” — que começa a valer em fevereiro de 2027. A medida atinge bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes, mineração e loterias, com taxas que variam de 2,6% a 66,7% mais valor fixo por maço. A promessa oficial é manter a carga atual no primeiro ano, mas setores produtivos já alertam para aumentos reais de preço.
Por que isso importa agora? Porque a estrutura das alíquotas já está definida por medida provisória, e o impacto direto nos custos de produção e no varejo começa a ser calculado nos balanços de 2025. Quem antecipar o planejamento tributário ganha vantagem competitiva.
Não é invenção brasileira: 38 países ricos fazem o mesmo
Estudo da OCDE de 2024 mostra que todos os 38 membros do grupo cobram impostos seletivos sobre tabaco e álcool. A lógica é internacional: encarecer produtos com externalidades negativas — custos de saúde, poluição, acidentes — para desestimular o consumo e financiar os danos que geram.
O relatório também aponta combustíveis como alvo frequente, embora não consolide a lista de países. Já a OMS, em 2025, confirmou que Reino Unido, México, Portugal e França tributam especificamente bebidas açucaradas. O Brasil entra nessa onda com uma lista mais ampla.
O que entra na mira e quanto será cobrado
A MP detalha alíquotas por categoria. Veja os principais pontos:
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, isotônicos): 2,6%
- Cervejas de malte: 4,2%
- Vinhos, espumantes, proseccos, champanhe: 8%
- Vermutes: 12%
- Vinhos fortificados (madeira, porto, xerez): 16%
- Drinks prontos enlatados (acima de 8% ABV): 16%
- Rum e cachaça: 20%
- Destilados (uísque, vodca, gim, tequila): 24%
- Cigarros: 66,7% + R$ 3,50 por maço
Veículos terão alíquotas escalonadas por eficiência energética e emissões. Carros de PCD, táxis e categorias específicas terão taxa zero. Mineração e loterias também entram na base, com regras próprias.
A conta da saúde que justifica a taxação
Dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz mostram o tamanho do problema. O consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos no SUS e perdas de produtividade em 2019. O tabagismo custa R$ 153,5 bilhões por ano — 1,6% do PIB — entre gastos diretos e indiretos, contra apenas R$ 8 bilhões de arrecadação federal com cigarros.
Bebidas ultraprocessadas adicionam quase R$ 3 bilhões anuais em atendimentos no sistema público. O governo argumenta que o imposto fecha essa conta: quem consome paga pelo dano que causa.
O contra-ataque da indústria e o risco do mercado ilegal
Produtores de bebidas alegam que a carga atual já representa 40% a mais de 80% do preço final. A federação do setor (ABRABE) projeta redução de margens, demissões e migração para o comércio ilegal — fenômeno já observado em cigarros, onde o contrabando responde por fatia significativa do mercado.
O argumento central: tributação excessiva não reduz consumo, desloca para a informalidade. O governo rebate com estudos internacionais que mostram elasticidade-preço negativa para álcool e tabaco — ou seja, preço mais alto reduz consumo, sobretudo entre jovens e baixa renda.
O que observar nos próximos 18 meses
A transição até 2027 será decisiva. Três variáveis vão ditar o impacto real:
- Repasse ao consumidor: varejo e indústria vão absorver ou repassar a alíquota cheia?
- Fiscalização: a Receita Federal conseguirá coibir o aumento do contrabando de cigarros e destilados?
- Revisão de alíquotas: a MP prevê reavaliação periódica; setores farão lobby pesado para reduções.
Para empresas, o passo imediato é modelar cenários de preço e margem com as novas alíquotas. Para investidores, setores com demanda inelástica (cigarros, destilados premium) tendem a repassar o custo; já cervejas e refrigerantes, com maior concorrência e sensibilidade de preço, podem comprimir margens. O xadrez tributário de 2027 começa a ser jogado agora.
