As companhias aéreas apresentaram a primeira proposta para o acordo coletivo dos aeroviários sob a nova escala 5×2, mas o modelo sugerido prevê semanas de até seis dias consecutivos de trabalho. O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) classificou a proposta como inaceitável. A próxima rodada de negociação está marcada para 12 de novembro, com data-base em 1º de dezembro.
O que as empresas colocaram na mesa
A proposta patronal, representada pelo SNEA, permite que a média mensal seja de duas folgas semanais — mas abre espaço para semanas com apenas um dia de repouso, compensado em outro momento do mês. Na prática, o trabalhador poderia atuar seis dias seguidos, repetindo o padrão da antiga escala 6×1 que a emenda constitucional pretende extinguir.
Além da flexibilização das folgas, o pacote inclui:
- Troca do limite de seis horas diárias por 36 horas semanais, com jornadas de até 8 horas;
- Fim do pagamento de hora extra a partir da sexta hora trabalhada;
- Alteração de escala por necessidade operacional sem aviso prévio mínimo e sem adicional;
- Cumprimento obrigatório da nova escala, mesmo com comunicação de última hora.
Hoje, a escala deve ser comunicada com cinco dias de antecedência. Se a empresa descumpre, o empregado não é obrigado a aceitar a mudança.
Por que o sindicato travou a negociação
Para Álvaro Quintão, advogado do SNA, a escala 5×2 é uma conquista histórica e não está aberta a negociação. “Se não garantir o 5×2, eu não vejo muita margem para os trabalhadores aprovarem isso”, afirmou. A entidade representa mecânicos, atendentes de call center e demais profissionais de solo.
O impasse não é novo. Na última campanha salarial, o desacordo levou a um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com homologação apenas em fevereiro deste ano. A convenção vigente fixou jornada máxima de 42 horas semanais e estabeleceu esforço para adotar o modelo 5×1 — cinco dias de trabalho, um de folga.
O custo da adaptação e o risco na alta temporada
A Abesata, que reúne empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo, estima que o fim da escala 6×1 eleve os custos do setor em 23,9%. O impacto anual projetado é de R$ 1,2 bilhão, considerando os 45 mil trabalhadores atuais. O valor cobre contratações, treinamentos e reorganização de escalas.
Ricardo Miguel, presidente da entidade, alerta para o calendário apertado: a nova jornada entra em vigor em 16 de dezembro, véspera da alta temporada. “Não basta abrir vagas: é preciso encontrar pessoas, treiná-las e cumprir as exigências para trabalhar em ambiente aeroportuário. Fazer tudo isso em prazo curto é um desafio de grandes proporções”, disse.
O que observar nas próximas semanas
Três datas definem o ritmo do desfecho: 12 de novembro (nova reunião), 1º de dezembro (data-base) e 16 de dezembro (vigência da jornada reduzida). Se não houver consenso, o caminho tende a ser novo dissídio no TST — o que alonga a incerteza para empresas, trabalhadores e passageiros.
Para investidores e gestores do setor, o sinal de alerta está no custo adicional de R$ 1,2 bilhão e na capacidade de manter a malha aérea sem interrupções no período de maior demanda. A recomposição de margens dependerá de repasse a contratantes ou ganhos de eficiência que, no curto prazo, são difíceis de capturar.
O desfecho dessa negociação servirá de termômetro para outros setores que ainda precisam adaptar suas escalas à nova regra constitucional. A rigidez do sindicato em manter o 5×2 puro pode forçar as empresas a acelerar automação e terceirização — movimentos que já estavam em curso, mas ganham urgência com o custo adicional da mão de obra.
